O Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE-básico no município Santana DE do Livramento – RS.

Abstract

Este estudo analisa o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) nas escolas públicas de Santana do Livramento, entre 2021 e 2023, focando nos processos de adesão, execução e prestação de contas. O PDDE é uma política pública que descentraliza recursos financeiros da União para as escolas, buscando promover autonomia na gestão de problemas cotidianos e no desenvolvimento de projetos pedagógicos. A pesquisa objetiva entender como esses recursos são aplicados e os desafios enfrentados pelos gestores na execução do programa. A análise considera dados quantitativos e qualitativos, abordando a constituição das Unidades Executoras (UEx), a prestação de contas e o saldo das contas ativas. A coleta de dados foi realizada em sites como o Painel PDDE e o Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SIGPC), além de uma revisão bibliográfica sobre políticas públicas e financiamento da educação. O estudo revela que a constituição das UEx nas escolas tem grande impacto na gestão dos recursos, sendo essencial para a execução eficiente do PDDE. A falta das UEx dificulta o acesso direto aos recursos e limita a implementação do programa, especialmente em escolas rurais, que enfrentam maiores desafios de infraestrutura e inclusão educacional. Além disso, a pesquisa destaca a alta taxa de reprogramação de recursos, o que evidencia dificuldades na transparência e na gestão financeira. Embora o PDDE seja fundamental para garantir condições mínimas de infraestrutura e apoio pedagógico nas escolas, as fragilidades na gestão democrática e a falta de participação efetiva nas decisões limitam seu impacto. Esse estudo contribui para entender os desafios enfrentados pelos gestores educacionais e aponta a necessidade de aprimorar a execução do PDDE, com foco na capacitação dos gestores e na melhoria da gestão financeira, visando uma educação de melhor qualidade e mais inclusiva em Santana do Livramento.