Influenciadores digitais e a responsabilização penal : uma análise da divulgação de jogos de azar nas redes sociais

Abstract

O presente trabalho visa a analisar a responsabilidade penal dos Influenciadores Digitais na divulgação de jogos de azar nas redes sociais. Dado o crescimento exponencial dos jogos de azar online e a utilização de Influenciadores como meio de promoção, torna-se crucial investigar as implicações legais e éticas envolvidas. O estudo contextualiza a evolução dos Influenciadores Digitais, diferencia publicidade de propaganda e explora a interação entre Influenciadores e marcas de jogos de azar. A pesquisa examina as lacunas na legislação atual e discute a aplicabilidade das normas penais e civis aos Influenciadores. A metodologia adotada envolve análise documental e estudo de casos, com base em legislação e jurisprudência vigente. Conclui-se que a regulamentação específica para Influenciadores é necessária para garantir maior segurança jurídica e proteção aos consumidores. Este trabalho contribui para a compreensão das responsabilidades legais dos Influenciadores e oferece diretrizes para práticas mais éticas nas redes sociais.

This Undergraduate Thesis aims to analyze the criminal liability of digital influencers in the promotion of gambling on social networks. Given the exponential growth of online gambling and the use of influencers as a promotional tool, it is crucial to investigate the legal and ethical implications involved. The study contextualizes the evolution of digital influencers, differentiates advertising from propaganda, and explores the interaction between influencers and gambling brands. The research examines gaps in current legislation and discusses the applicability of criminal and civil norms to influencers. The methodology adopted involves documentary analysis and case studies, based on current legislation and jurisprudence. It concludes that specific regulation for influencers is necessary to ensure greater legal security and consumer protection. This work contributes to the understanding of the legal responsibilities of influencers and offers guidelines for more ethical practices on social networks.