As leis nº 13.415/2017 e nº 14.645/2023 e suas implicações na oferta da educalção profissional técnica integrada ao ensino médio na rede pública de ensino do estado do Rio Grande do Sul

Abstract

Este trabalho de conclusão de curso analisa as leis nº 13.415/2017 e nº 14.645/2023 e suas implicações na oferta da educação profissional técnica integrada ao ensino médio nas escolas públicas do estado do Rio Grande do Sul. O seu objetivo geral é compreender as consequências dessas leis no período de 2017 a 2024, abordando o contexto político de sua elaboração, as alterações no ordenamento legal e suas implicações no direito ao ensino médio de qualidade e com equidade. A metodologia adotada para alcançar esses objetivos é a da pesquisa qualitativa, de caráter descritivo, baseada na análise documental, com ênfase na revisão de legislação e na coleta de dados a partir de materiais produzidos pela Secretaria de Educação do Estado do RS (SEDUC/RS). Os resultados deste trabalho apontam para a redução da carga horária destinada à formação geral básica no ensino médio, a fragilização da formação docente e o trabalho no magistério, a diminuição da oferta de cursos de educação profissional técnica e o significativo impacto da iniciativa privada e da ideologia empreendedora que operam para afastar a educação profissional técnica integrada ao ensino médio de uma oferta qualitativa e com equidade, inviabilizando cada vez mais que os jovens da classe trabalhadora tenham o seu direito de acesso à educação assegurado.