Presídio Central : o que levou ao fechamento da casa prisional no final de 2023?

Abstract

O Presídio Central de Porto Alegre, atualmente Cadeia Pública, existiu durante 64 anos e guardou, ao longo deste tempo, histórias de dor e violação aos direitos humanos. Foi fechado para reforma em dezembro de 2023, por conta das péssimas condições a que foram submetidas as pessoas privadas de liberdade. A Lei de Execução Penal - LEP (Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984) garante a individualização da pena, o direito à integridade física e moral, ao trabalho, à assistência à saúde, jurídica, educacional, social e religiosa, entre outros. Esta lei é considerada um primor de legislação pelos estudiosos, mas é pouco aplicada no dia a dia das casas prisionais. O problema enfrentado na pesquisa, então, é a violação dos direitos humanos das pessoas presas na instituição cuja edificação está sendo reformada. O presente trabalho tem como objetivo geral averiguar se as denúncias contidas no livro Falange Gaúcha e no filme Central - o poder das facções no maior presídio do Brasil contribuíram para o fechamento do Presídio Central. A metodologia utilizada baseia-se na pesquisa de fontes primárias como o livro e o filme. As fontes secundárias abrangeram a pesquisa em jornais, livros de doutrina, legislação e documentários audiovisuais. Como fontes terciárias, foi utilizada a pesquisa em portais, catálogos de biblioteca e mecanismos de busca (especialmente o Google). A pesquisa é exploratória (qualitativa) porque debruça-se sobre o estudo de caso do fechamento do Presídio Central a partir da violação de direitos humanos, envolvendo estudos de cunho bibliográfico e análise observacional, além de duas entrevistas semiestruturadas: a primeira com o autor do livro e roteirista do filme, o jornalista Renato Dornelles, e a outra com Jorge Gomes, ex-policial, que esteve preso no Central e hoje está em liberdade condicional. A situação do Presídio Central, através da pesquisa, aponta que a visibilidade que a imprensa deu ao problema repercutiu inclusive em nível mundial e que as autoridades fecharam a casa prisional para reforma. Se o filme foi decisivo para o fechamento do Central, não é possível afirmar, mas, que colaborou, não há dúvidas: os depoimentos de juízes, historiadores, filósofos, autoridades, administradores e dos próprios presos foram contundentes e deram conta de inúmeras violações à condição humana da pessoa privada de liberdade, tornando insustentável a continuidade do pior presídio do Brasil, ou ainda, da masmorra do século XXI.

The Central Prison of Porto Alegre, the future Public Jail, existed for 64 years and, during this time, held stories of pain and violations of human rights. It was closed in December 2023 due to the bad conditions to which the imprisoned individuals were subjected. The Penal Execution Law - LEP (Law No. 7,210, of July 11, 1984) guarantees the individualization of the penalty, the right to physical and moral integrity, to work, and to assistance in health, legal, educational, social, and religious issues, among others. This law is considered an example of excellence of legislation by scholars, but it is rarely applied in the daily life of prisons. So, the problem faced in the research is the violation of human rights of the inmates in the institution that was closed in December 2023, whose buildings are being renovated these days. The present study aims to investigate if the denunciations contained in the book "Falange Gaúcha" and in the film "Central - The Power of Factions in Brazil's Largest Prison" contributed to the closure of the Central Prison. The methodology is based on primary sources such as the book and the film. Secondary sources involved research in newspapers, doctrinal books, legislation, and audiovisual documentaries. Tertiary sources included research in web portals, library catalogs, and search engines (especially Google). The research is qualitative exploratory, because it focuses on the case study of the closure of the Central Prison due to human rights violations, involving bibliographic studies and observational analysis, as well as two semi-structured interviews: the first one with the author of the book and screenwriter of the film, journalist Renato Dornelles, and the other one with Jorge Gomes, a former police officer who was imprisoned in the Central Prison and is now on parole. The situation of the Central Prison, through the research, indicates that the visibility given to the problem by the press had worldwide repercussions and that the authorities closed the prison for renovation. Whether the film was crucial for the closure of the Central Prison, it cannot be confirmed. However, there is no doubt that it has contributed: the testimonies of judges, historians, philosophers, authorities, administrators, and the prisoners themselves were compelling and reported several violations of the human condition of the incarcerated individuals, making the continuation of the worst prison in Brazil, or even the dungeon of the 21st century, unsustainable.