Direitos fundamentais e medidas cautelares : uma análise sobre a aplicação da prisão preventiva no Brasil

Abstract

Este estudo investigou a aplicação da prisão preventiva no Brasil, focando nos direitos fundamentais dos acusados à luz da legislação atual e da interpretação dos tribunais. Utilizando uma abordagem relacionada à revisão bibliográfica e a algumas decisões judiciais, o trabalho examinou de que maneira a prisão preventiva é aplicada, enfatizando a importância das medidas cautelares diversas da prisão para assegurar a efetividade do processo penal sem comprometer a liberdade dos indivíduos. Conclui-se que a reforma incorporada pela Lei nº 12.403/2011 representou um marco significativo ao ampliar as opções disponíveis para os juízes e ao fortalecer princípios constitucionais essenciais, como a presunção de inocência e a dignidade humana, dentro do sistema de justiça criminal brasileiro. Essas medidas cautelares não apenas promovem um equilíbrio necessário entre a proteção da sociedade e dos direitos individuais, mas também refletem uma evolução positiva na maneira em que o direito processual penal é aplicado no país, contribuindo para um sistema que indique mais justiça e humanidade no processo. Ao explorar as implicações práticas e teóricas da prisão preventiva, este estudo destaca a relevância de uma abordagem cuidadosa e fundamentada na decisão judicial, endossando que a privação da liberdade seja utilizada apenas quando estritamente necessária e proporcional aos objetivos do processo penal. Assim, busca-se não apenas fortalecer o sistema judiciário, mas também preservar a integridade dos direitos fundamentais dos indivíduos envolvidos, essenciais para a constituição de uma sociedade mais justa e equitativa.

This study investigated the impact of the application of pretrial detention in Brazil, focusing on the individual rights of defendants in light of current legislation and the interpretation of courts. Using a literature review approach and some judicial decisions, the work examined how pretrial detention is applied, emphasizing the importance of precautionary measures other than imprisonment to ensure the effectiveness of criminal proceedings without compromising the freedom of individuals. It is concluded that the reform incorporated by Law No. 12,403/2011 represented a significant milestone in expanding the options available to judges and strengthening essential constitutional principles, such as the presumption of innocence and human dignity, within the Brazilian criminal justice system. These precautionary measures not only promote a necessary balance between the protection of society and individual rights, but also reflect a positive evolution in the way criminal procedural law is applied in the country, contributing to a system that indicates greater justice and humanity in the process. By exploring the practical and theoretical implications of pretrial detention, this study highlights the importance of a careful and informed approach to judicial decision-making, endorsing that deprivation of liberty should be used only when strictly necessary and proportionate to the objectives of the criminal process. In this way, it seeks not only to strengthen the judicial system, but also to preserve the integrity of the fundamental rights of the individuals involved, which are essential for the establishment of a more just and equitable society.