A inauguração da aplicação da diretiva de proteção temporária europeia com refugiados ucranianos : razões e questionamentos

Abstract

A Diretiva de Proteção Temporária da União Europeia (Diretiva 2001/55/CE) foi criada no ano de 2001 para responder a situações de fluxo intenso de pessoas deslocadas que chegavam ao bloco. Com a finalidade de poder melhor adequar-se à complexidade de situações vindouras, o legislador optou por terminologias amplas, em especial a de afluxo maciço. Nas décadas posteriores à sua concepção, a União Europeia enfrentou diversas crises de refugiados oriundos do Oriente Médio e norte da África que desestabilizaram os sistemas de asilo nacionais, tendo, no entanto, negado a ativação da Diretiva de Proteção Temporária. O presente trabalho tem como objetivo compreender os motivos pelos quais a Diretiva de Proteção Temporária da União Europeia foi inaugurada em 2022 com a crise deflagrada pela invasão russa do território ucraniano, haja vista a relevância do tema no cenário atual e da escassez de estudos sobre esse recente fenômeno. Para tanto, utilizou-se o método de estudo bibliográfico, analisando-se o texto legal da Diretiva 2001/55/CE, publicações científicas, documentos legais da União Europeia e a Decisão de Execução 2022/382. Concluiu-se que o fluxo de pessoas deslocadas da Ucrânia é mais numeroso e intenso em comparação a episódios anteriores, o que pode se dever à distância dos outros países em relação à União Europeia e à dificuldade que o bloco impõe para que esses indivíduos adentrem seu território legalmente. Diversos impasses entendidos por pesquisadores como obstáculos para a ativação da Diretiva nas crises dos anos 2010 caíram por terra com a unanimidade e rapidez do Conselho em ativar a Diretiva em 2022, indicando a simples falta de prontidão do Conselho da União Europeia em ativá-la nos casos precedentes. No que tange ao contexto de 2022, o reconhecimento da guerra russo-ucraniana como um conflito europeu e a identificação cultural com o povo da Ucrânia podem ter atuado como propulsores para a inauguração da Diretiva de Proteção Temporária após seus 21 anos de inatividade.

The European Union Temporary Protection Directive (Directive 2001/55/EC or TPD) was created in 2001 to respond to situations of intense flow of displaced persons arriving in the bloc. In order to be able to better adapt to the complexity of future situations, the legislator opted for broad terminology, in particular that of mass influx. In the decades since its conception, the European Union has faced several refugee crises from the Middle East and North Africa that have destabilized national asylum systems, but has denied the activation of the Temporary Protection Directive. This study aims to understand the reasons why the European Union's Temporary Protection Directive was inaugurated in 2022 with the crisis triggered by the Russian invasion of Ukrainian territory, given the relevance of the theme in the current scenario and the scarcity of studies on this recent phenomenon. To this end, the bibliographic study method was used, analyzing the legal text of Directive 2001/55/EC, scientific papers, legal documents of the European Union and the Implementing Decision 2022/382. It was concluded that the flow of displaced persons from Ukraine is more numerous and intense compared to previous episodes, which may be due to the distance of other countries from the European Union and the difficulty that the bloc imposes for these individuals to enter its territory legally. Several impasses understood by researchers as obstacles to the activation of the Directive in the crises of the 2010s fell apart with the unanimity and speed of the Council in activating the Directive in 2022, indicating the simple lack of willingness of the Council of the European Union to activate it in previous cases. Regarding the 2022 context, the recognition of the Russo Ukrainian war as a European conflict and the cultural identification with the people of Ukraine may have acted as drivers for the inauguration of the Temporary Protection Directive after its 21 years of inactivity.