Política afirmativa de reserva de vagas para pessoas com deficiência na UFRGS : ingresso como justiça social

Abstract

Como a política de reserva de vagas para pessoas com deficiência se efetiva enquanto direito na Universidade Federal do Rio Grande do Sul? É a partir dessa pergunta que este estudo se desenvolve numa perspectiva pós-crítica, fundamentado no conceito de justiça social e da abordagem dos ciclos das políticas educacionais. Para a análise do ingresso das pessoas com deficiência na política de reserva de vagas da UFRGS, as lentes teóricas usadas foram os conceitos de redistribuição e reconhecimento, e, posteriormente, feita a análise do contexto da prática institucional e os efeitos produzidos neste a partir da referida política. Os corpus analisados compreendem os dados do sistema de avaliação dos candidatos com deficiência, concorrentes à reserva de vagas na UFRGS, no período de 2018 a setembro de 2022, além de respostas das Comissões de Graduação dos cursos a formulário eletrônico. A partir desses dados, foi possível reconhecer diferentes enquadramentos, alguns deles a configurar um cenário excludente, no qual as questões de redistribuição e reconhecimento estão desenhadas, reverberadas nos números das diferentes modalidades de ingresso, considerando-se recortes de raça, vulnerabilidade social e deficiência. Na segunda etapa da pesquisa, percebem-se mudanças em instâncias da Universidade como consequência da existência da política, tanto de ordem estrutural quanto cultural. Altera-se o contexto da prática das unidades de ensino, na busca por contemplar a presença da diversidade de corpos, necessidades específicas para a aprendizagem e neurodivergências, gerando efeitos com potencial transformador.

How is the policy of vacancy reservation for people with disabilities effective as a right at the Federal University of Rio Grande do Sul? It is from this question that this study develops from a post-critical perspective, based on the concept of social justice and the approach to educational policy cycles. To analyze the entry of people with disabilities into the UFRGS vacancy reservation policy, the theoretical lenses used were the concepts of redistribution and recognition, and, subsequently, the context of institutional practice and the effects produced in this were analyzed based on the said policy. The corpus analyzed comprises data from the evaluation system of candidates with disabilities, competing for the reservation of places at UFRGS, from 2018 to September 2022, in addition to responses from the courses' Undergraduate Committees to an electronic form. From these data it was possible to recognize different frameworks, some of which configure an exclusionary scenario, where questions of redistribution and recognition are outlined, reverberated in the numbers of different entry modalities, considering race, social vulnerability and disability. In the second stage of the research, changes are noticed in instances of the University as a consequence of the existence of the policy, both structural and cultural. The context of the practice of teaching units changes, in the search to contemplate the presence of the diversity of bodies, specific needs for learning and neuro divergences, generating effects with transformative potential.