O sistema carcerário brasileiro : a educação nas prisões no Rio Grande do Sul como fator na redução da reincidência

Abstract

Os problemas de superlotação, precariedade nas condições de higiene, saúde, educação e demais deficiências nos serviços prestados pelo sistema carcerário no Brasil são de conhecimento comum. O estudo teve como objetivo analisar o Programa de Educação Prisional nos presídios do Estado do Rio Grande do Sul como fator que incide na redução da reincidência criminal. A investigação centrouse na aproximação teórica da educação oferecida aos reclusos que cumprem pena no cumprimento do objetivo de redução da reincidência. Como metodologia adotada foi qualitativa e exploratória utilizando o instrumento da revisão de literatura e análise de documentos normativos. O nível educacional da população carcerária gaúcha é significativamente baixo, mas a Secretaria de Educação atende os presos estaduais desde 1970. O sistema penitenciário gaúcho conta com 11 Núcleos Estaduais de Educação de Jovens e Adultos (NEEJAs) que oferecem oportunidades educacionais para prisioneiros. O Plano Estadual de Educação de Presos e Egressos do Sistema Prisional foi assinado em 2021 para melhorar a oferta educacional nos presídios, promover a inclusão social e reduzir os índices de reincidência. No estudo reafirma-se que educação é um direito garantido pela legislação brasileira e reconhecido como essencial para o desenvolvimento e a ressocialização humana. Embora a educação não tenha associação direta com a redução da reincidência criminal, parece ter um papel protetor contra o crime.

The problems of overcrowding, precarious conditions of hygiene, health, education and other deficiencies in the services provided by the prison system in Brazil are common knowledge. The study aimed to analyze the Prison Education Program in prisons in the State of Rio Grande do Sul as a factor that affects the reduction of criminal recidivism. The investigation focused on the theoretical approach to the education offered to prisoners serving sentences in order to achieve the objective of reducing recidivism. The methodology adopted was qualitative and exploratory using the instrument of literature review and analysis of normative documents. The educational level of the Rio Grande do Sul prison population is significantly low, but the Department of Education has served state prisoners since 1970. The Rio Grande do Sul prison system has 11 State Youth and Adult Education Centers (NEEJAs) that offer educational opportunities for prisoners. The State Education Plan for Prisoners and Former Prisoners was signed in 2021 to improve educational provision in prisons, promote social inclusion and reduce recidivism rates. The study reaffirms that education is a right guaranteed by Brazilian legislation and recognized as essential for human development and resocialization. Although education is not directly associated with reducing criminal recidivism, it appears to have a protective role against crime.