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dc.contributor.advisorLagemann, Eugeniopt_BR
dc.contributor.authorDel Sastre, Hernán Ignaciopt_BR
dc.date.accessioned2011-03-22T05:59:38Zpt_BR
dc.date.issued2010pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10183/28160pt_BR
dc.description.abstractO presente trabalho fornece uma avaliação sobre os tributos incidentes sobre o consumo. Especificamente, é abordado o método sobre valor adicionado, detalhando seus princípios, suas formas e seus problemas de implantação no Brasil. Para melhor analisar esse tributo é realizado um estudo sobre os princípios básicos das finanças públicas. Utiliza-se, também, de exemplos internacionais que aderiram à metodologia do valor adicionado. Realiza-se um estudo do histórico e do atual sistema tributário brasileiro sobre o consumo. São evidenciados seus problemas de eficiência e superposição dos impostos. São apresentadas as propostas de reforma da comissão Ary Oswaldo Mattos Filho e outras propostas mais atuais, examinando seus efeitos sobre o orçamento público, sobre a administração e operacionalização do imposto e sua viabilidade. O método deste trabalho segue as recomendações para o trabalho final de curso. Foi realizado, previamente, um projeto e uma revisão bibliográfica sobre o assunto. Quanto aos resultados, evidencia-se que a implantação de um imposto único sobre valor adicionado no sistema tributário brasileiro não é uma ação fácil de ser realizada, demanda estudos técnicos elevados e diversas mudanças na conjuntura tributária. Porém, justifica-se que as razões apresentadas em prol da reforma são superiores e mais atraentes do que os empecilhos encontrados.pt_BR
dc.description.abstractThis work provides an evaluation about the consumption taxation. The method discussed is the value-added tax, detailing its principles, shapes and implantation problems in Brazil. In order to analyze this tax better, a study about basic principles of public finance is carried out. In addition, international examples that joined the value-added methodology are used. There is a study about the historical and the current Brazilian tax system on consumption. Their efficiency problems and overlapping taxes are shown. This work presents the reform proposed by Ary Oswaldo Mattos Filho and other current proposals, and it also examines their effects on public budget, on tax administration and operation, and its viability. The method of this work follows the recommendations for the final paper. Previously, a project and a literature review on the subject were performed. In the results, it is evident that the implantation of a single value-added tax in the Brazilian tax system is not an easy action to be accomplished; it demands high technical studies and several changes in the tax situation. However, it is justified that the reasons in favor of the reform are superior and more appealing than the barriers they face.en
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.language.isoporpt_BR
dc.rightsOpen Accessen
dc.subjectValue-added taxen
dc.subjectTributaçãopt_BR
dc.subjectPublic financeen
dc.subjectConsumopt_BR
dc.subjectICMSen
dc.subjectImposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviçospt_BR
dc.subjectConsumption taxationen
dc.subjectReforma tributáriapt_BR
dc.subjectTax reformen
dc.subjectSistema tributáriopt_BR
dc.subjectBrasilpt_BR
dc.titleTributação sobre o consumo no Brasil : a implantação do imposto sobre valor adicionadopt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.identifier.nrb000765743pt_BR
dc.degree.grantorUniversidade Federal do Rio Grande do Sulpt_BR
dc.degree.departmentFaculdade de Ciências Econômicaspt_BR
dc.degree.localPorto Alegre, BR-RSpt_BR
dc.degree.date2010pt_BR
dc.degree.graduationCiências Econômicaspt_BR
dc.degree.levelgraduaçãopt_BR


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