A Transgeneridade na fala autorizada da justiça estadual brasileira : da compreensão à comunicação que é posta em (re)circulação em seus sites institucionais

Abstract

Partindo do pressuposto de que os sites dos Tribunais de Justiça Estaduais do Brasil representam não apenas portais de acesso à informação judicial, mas também reflexos das práticas, valores e princípios fundamentais, esta pesquisa, sob perspectiva da "organização comunicada" (Baldissera, 2009b), tem como objetivo "compreender como os TJEs abordam a transgeneridade, transexualidade e travestilidade na aba de notícias, em seus sites institucionais". São outros objetivos: a) verificar se a comunicação dos TJEs sobre transgeneridade, travestilidade e transexualidade se constitui em processo para a promoção da equidade de gênero; b) refletir sobre a compreensão que os TJEs têm de transgeneridade, travestilidade e transexualidade; e c) analisar a comunicação dos TJEs para dizer da transgeneridade, travestilidade e transexualidade. Para isso, dentre outros autores, acionamos Silva (2000), Derrida (2001) e Bourdieu (1989) fundamentando o entendimento acerca das noções de identidade, diferença e relações de poder. Para falar de gênero, sexo e sexualidade, nos fundamentamos em Beauvoir (1970), Butler (2003) e Scott (1995), que também deram subsídios para a teoria sobre transgeneridade, transexualidade e travestilidade, bem como em Jesus (2012) e Stone (1993). Complementarmente, as questões do transfeminismo e a sua relação com as interseccionalidades são acionadas pelas abordagens de Jesus (2015), Nascimento (2021) e Crenshaw (2002). Em relação aos conceitos de organização e comunicação organizacional acionamos Cury (2000), Oliveira (2009) e Baldissera, (2009, 2008a e 2009b), na cultura organizacional Geertz (1989) e Baldissera (2008a, 2011) e relativas à gestão e às políticas de comunicação para as diversidades, Thomas e Ely (1996), Saraiva e Irigaray, (2009) e Oliveira (2021). De caráter qualitativo, realizamos a análise dos sites institucionais, especialmente a aba de mídias/notícias, dos Tribunais de Justiça do Estados do Amazonas (Norte), Ceará (Nordeste), Goiás (Centro-Oeste), São Paulo (Sudeste) e Paraná (Sul). A técnica empregada para estudar os dados de campo foi a Análise de Conteúdo (Bardin, 2016). Como principais resultados, o estudo evidenciou que os TJEs abordam a transgeneridade, transexualidade e travestilidade sob três perspectivas comunicacionais relativas a pessoas e temáticas trans, sendo elas: a) para a capacitação e conscientização; b) sobre sentenças e condenações; e c) sobre projetos desenvolvidos para e com pessoas trans. Por sua vez, em relação às suas compreensões relativas a temáticas e pessoas trans, inferimos que esses TJs estão em processo de constituição a) acerca das diretrizes dos Tribunais Superiores e b) junto com outras organizações que produzem esse conhecimento.

Based on the assumption that the websites of the State Courts of Justice in Brazil represent not only portals for accessing judicial information but also reflections of fundamental practices, values, and principles, this research, from the perspective of "communicated organization" (Baldissera, 2009b), aims to "understand how the State Courts of Justice address transgender, transsexuality, and travesti issues in the news section on their institutional websites." Other objectives include: a) verifying whether the communication of the State Courts of Justice regarding transgender, travesti, and transsexual issues constitutes a process for promoting gender equity; b) reflecting on the State Courts of Justice's understanding of transgender, travesti, and transsexual issues; and c) analyzing the State Courts of Justice's communication regarding transgender, travesti, and transsexual issues. To achieve this, among other authors, we draw on Silva (2000), Derrida (2001), and Bourdieu (1989) to establish understanding regarding the notions of identity, difference, and power relations. For discussions on gender, sex, and sexuality, we rely on Beauvoir (1970), Butler (2003), and Scott (1995), who also contributed to the theory on transgender, transsexuality, and travesti issues, along with Jesus (2012) and Stone (1993). Additionally, issues of transfeminism and its intersectionalities are addressed through the perspectives of Jesus (2015), Nascimento (2021), and Crenshaw (2002). In terms of organizational concepts and organizational communication, we refer to Cury (2000), Oliveira (2009), and Baldissera (2009, 2008a, and 2009b), in organizational culture Geertz (1989) and Baldissera (2008a, 2011), and concerning management and communication policies for diversities, Thomas and Ely (1996), Saraiva and Irigaray (2009), and Oliveira (2021). This qualitative study involved analyzing institutional websites, especially the media/news sections, of the State Courts of Justice in Amazonas (North), Ceará (Northeast), Goiás (Central-West), São Paulo (Southeast), and Paraná (South). The technique used to study field data was Content Analysis (Bardin, 2016). The main findings of the study indicated that the State Courts of Justice address transgender, transsexuality, and travesti issues from three communicational perspectives related to trans people and themes: a) for training and raising awareness; b) on judgments and convictions; and c) on projects developed for and with trans people. Regarding their understanding of transgender and transsexual themes and individuals, we infer that these State Courts of Justice are in the process of forming a) in accordance with the guidelines of Higher Courts and b) in conjunction with other organizations producing this knowledge.