Evolução da regulação bancária : do acordo de Basileia I a Basileia III

Abstract

O presente trabalho buscará analisar a evolução da regulação bancária caracterizada pelos Acordos de Basileia. Como foco principal, a análise se dará em cima do terceiro acordo que está sendo construído, vista a necessidade de reformulação das normas vigentes, percebida após a crise econômica eclodida em 2008. Primeiramente serão abordados os aspectos teóricos que sustentam a hipótese de necessidade de regulação bancária; esta fundamentada principalmente pela Teoria da Assimetria da Informação. Após se buscará construir um panorama dos precedentes históricos dos Acordos de Basileia I e II, bem como levantar suas características principais e os efeitos gerados por tais marcos regulatórios no sistema financeiro mundial. Dando sequência, serão abordados os aspectos do Acordo de Basileia III, identificando desde o diagnóstico de necessidade de criação deste – a crise econômica de 2008 - até a constatação das mudanças propostas por este em comparação ao Basileia II. Em seguida são apresentadas discussões teóricas a respeito da eficiência da regulação bancária e da instabilidade intrínseca do sistema financeiro. Por fim, são propostas algumas conclusões.

This study will examine the evolution of banking regulation, characterized by the Basel Accords. The main focus of the analysis will be the third Basel Accord, which is being formulated, because of the need to reform the existing laws, noticed after the economic crisis hatched in 2008. First, we will discuss the theoretical aspects that support the hypothesis of the need for banking regulation, it is based mainly on the Theory of Asymmetric Information. After it will seek to build an overview of historical precedents of the Basel Accords I and II as well as raise its main characteristics and effects generated by such regulatory frameworks in the world financial system. Giving sequence will consider the aspects of Basel III, the diagnosis to identify the need for creating this New Accord - the economic crisis of 2008 - and the realization of the changes proposed by this in comparison to Basel II. Following will be theoretical discussions about the effectiveness of banking regulation and the inherent instability of the financial system. Finally, some conclusions are proposed.