O regime próprio de previdência social no Rio Grande do Sul : uma análise dos regimes municipais

Abstract

A presente pesquisa apresenta uma análise da situação atual dos Regimes Próprios de Previdência Social dos municípios do estado do Rio Grande do Sul. Em duas partes, subdivididas cada qual em dois capítulos, disserta-se , primeiramente, sobre a evolução da Previdência Social no Brasil, desde a implantação das Caixas de Aposentadoria e Pensão que foram o princípio da previdência até os dias atuais, com as mais recentes reformas nos anos de 1998 e 2003, que permitiram uma reestruturação nos Regimes Próprios de Previdência. Na segunda parte da pesquisa, focando nos regimes próprios, é apresentada uma visão geral destes regimes no Brasil, quantidade de Regimes Próprios de Previdência Social, característica da população coberta, entre outros. No primeiro capítulo deste apartado são abordados os detalhes de legislação, os impactos das reformas de 1998 e 2003, a alocação dos recursos acumulados pelos planos e as variáveis utilizadas nas avaliações atuariais. O segundo capítulo segue com o objetivo central do trabalho, que é identificar qual a situação financeira e atuarial dos regimes próprios implantados pelas prefeituras municipais gaúchas. Dentro desta pesquisa, foram identificados os municípios que optaram por ter um regime diferenciado do regime geral da previdência, quais são sustentáveis atuarialmente e os motivos pelo qual apresentam sustentabilidade.