Uma experiência multifacetada : primeira aproximação sobre a proteção da atividade criativa de crianças e adolescentes em plataformas digitais como Roblox

Abstract

Trazendo inúmeras oportunidades, a Internet transformou as relações socioeconômicas, e o mau uso pode resultar em ônus e bônus aos usuários, provedores e empresas que comercializam produtos e serviços. Estudar o universo dos games no Brasil, com vistas às inovações que ocorreram no ciberespaço, desperta enorme interesse ao campo jurídico e à sociedade em geral, frente a globalização os efeitos e impactos gerados no ambiente social e no mercado. A partir disso, a presente monografia tem como objetivo, fazer uma análise sobre a complexidade da proteção dos direitos das crianças e adolescentes que se engajam na criação de jogos online, o trabalho visa apresentar uma análise introdutória sobre o tema, com o estudo de caso da Plataforma Roblox. Tendo seu objetivo geral em compreender como se regula a criação de conteúdo por usuários menores de idade - crianças e adolescentes - nas plataformas de striming, no qual surge o problema de pesquisa de saber como é regulada juridicamente a atuação de crianças e adolescentes como criadores de conteúdo dentro dos jogos digitais. Além disso, tem o objetivo específico de analisar e compreender as relações jurídicas dentro da plataforma, a influência do Marco Civil da Internet nas plataformas de jogos digitais, a responsabilidade civil dos atores envolvidos na plataforma quando da criação de jogos e a regulação do trabalho infantil e direitos autorais na criação de conteúdos no Roblox. Elaborado por meio do método de abordagem dedutivo e exploratório, o trabalho também traz os conceitos, de trabalho infantil, direitos autorais, jogos eletronicos e plataformas digitais. Dessa forma, realizada uma análise sobre o caso, conclui-se que o Marco Legal Civil da Internet juntamente com Leis que regem sobre o trabalho infantil no Brasil, abordam de certa forma a temática. Entretanto, através do estudo de caso da sobre a Plataforma Roblox foi possivel compreender que não há regulamentação específica sobre os direitos das crianças enquanto trabalhadores quando criam novos jogos dentro da plataforma. As novas relações sociais como a atuação de crianças em plataformas de jogos digitais como criador de conteúdo é um fato social e econômico que gera a necessidade de regulação. Um Marco Normativo de diretrizes, como o Marco Legal dos Games é um passo importante nessa regulamentação, mas o PL precisa abordar tais questões e não somente em relações a tributação e a industria.

Bringing countless opportunities, the Internet has transformed socioeconomic relations, and misuse can result in burdens and bonuses for users, providers and companies that sell products and services. Studying the universe of games in Brazil, with a view to the innovations that occurred in cyberspace, arouses enormous interest in the legal field and society in general, given globalization and the effects and impacts generated in the social environment and the market. Based on this, this monograph aims to analyze the complexity of protecting the rights of children and adolescents who engage in the creation of online games. The work aims to present an introductory analysis on the topic, with the case study of the Roblox Platform. Having its general objective in understanding how the creation of content by underage users - children and adolescents - is regulated on striming platforms, in which the research problem arises of knowing how the actions of children and adolescents as creators of content are legally regulated. content within digital games. Furthermore, it has the specific objective of analyzing and understanding the legal relationships within the platform, the influence of the Marco Civil da Internet on digital gaming platforms, the civil liability of actors involved in the platform when creating games and the regulation of child labor. and copyright in content creation on Roblox. Prepared using a deductive and exploratory approach, the work also brings the concepts of child labor, copyright, electronic games and digital platforms. Thus, after carrying out an analysis of the case, it is concluded that the Civil Legal Framework for the Internet, together with the Laws that govern child labor in Brazil, somewhat address the issue. However, through the case study on the Roblox Platform, it was possible to understand that there is no specific regulation on the rights of children as workers when creating new games within the platform. New social relations, such as the role of children on digital gaming platforms as content creators, is a social and economic fact that generates the need for regulation. A Normative Framework of guidelines, such as the Games Legal Framework, is an important step in this regulation, but the PL needs to address such issues and not just in relation to taxation and the industry.