Justiça na mobilidade e direito à cidade : análise das condições de mobilidade urbana, transporte público coletivo e acesso à cidade na percepção das pessoas com deficiência em Porto Alegre/RS

Abstract

A mobilidade urbana é parte essencial da vida na cidade, dada a necessidade das pessoas de movimentar-se pelo espaço para participar das atividades nãodomésticas, seja trabalhar, estudar, recrear e adquirir bens e serviços. Historicamente, a plena possibilidade de se movimentar e atingir os destinos distribuídos pelo território sempre foi desigual, com profundas diferenças entre os diferentes estratos sociais, raciais, étnicos, de gênero, idade etc. Este quadro de desigualdade e exclusão promove o que hoje se conhece como "injustiça no transporte (mobilidade urbana)", conceito tributário das discussões mais amplas e já clássicas sobre o "direito à cidade". No Brasil, esse quadro é mais crítico dada a profunda desigualdade social que se reflete de maneira radical na urbanização das cidades do país, nas quais as populações de baixa renda são relegadas a periferias distantes e/ou enclaves centrais precários, geralmente em áreas de fragilidade ambiental e com irregularidade fundiária. O transporte público, em tese, poderia reduzir essa desigualdade, promovendo acesso mais favorável a essas populações, mas sua organização historicamente não corresponde a esse ideal de justiça, reforçando as iniquidades existentes. Um dos grupos mais discriminados e excluídos das políticas urbanas e de transporte são as pessoas com deficiência, que naturalmente já enfrentam maiores limitações ao deslocamento e, muitas vezes por serem de baixa renda e/ou por conviverem com limitações funcionais que os impossibilitam dirigir automóveis, recorrem ao transporte público. Porém, a baixa disponibilidade, a má qualidade do serviço, a falta de informação e a precariedade da infraestrutura de acessibilidade podem resultar em barreiras ainda maiores. A pesquisa adotou a "abordagem das capacidades" para examinar a vida das pessoas com deficiência em relação à mobilidade urbana e ao transporte público, em um quadro hipotético de exclusão social. O objetivo foi descrever seus padrões de mobilidade, compreender suas percepções e aspirações e identificar suas necessidades e barreiras ao transporte público, tomando como caso a cidade de Porto Alegre. Utilizaram-se métodos mistos, combinando dados secundários e análises quantitativas com coleta e interpretação de dados primários – entrevistas em profundidade para entender a experiência desses indivíduos. A base teórica incluiu conceitos como direito à cidade, desigualdade, exclusão e justiça na mobilidade urbana, baseando-se em autores como Henri Lefebvre, David Harvey e Amartya Sen, buscando uma visão abrangente das condições objetivas e da percepção das pessoas com deficiência sobre o acesso à cidade e o transporte público no quadro das “capacidades”. Os resultados evidenciam as injustiças que o sistema urbano e de transporte impõem às pessoas com deficiência, que se deparam com uma imobilidade forçada, causada por infraestruturas urbanas que não atendem às suas necessidades. Para além das triviais questões de custo e comprometimento da renda familiar, as carências na acessibilidade das calçadas e paradas de ônibus e na disponibilidade de transporte público emergem como os obstáculos mais significativos ao exercício pleno de seus direitos e ao acesso integral à cidade, destacando a essencialidade da abordagem baseada nas capacidades para fomentar a justiça social dentro do ambiente urbano. Este estudo contribui para o desenvolvimento de políticas públicas que reconheçam a diversidade, impulsionando a criação de sistemas de mobilidade urbana igualmente variados e inclusivos, que mitiguem as desigualdades e promovam uma maior justiça na cidade.

Urban mobility is an essential part of city life, given the need for people to move around to participate in non-domestic activities, whether for work, study, recreation, or to acquire goods and services. Historically, the full ability to move and reach destinations distributed across the territory has always been unequal, with deep differences among different social, racial, ethnic, gender, age groups, etc. This scenario of inequality and exclusion promotes what is known today as 'transport injustice (urban mobility),' a concept derived from broader and classic discussions about the 'right to the city.' In Brazil, this scenario is more critical due to the profound social inequality reflected radically in the urbanization of the country's cities, where lowincome populations are relegated to distant peripheries and/or precarious central enclaves, usually in areas of environmental fragility and land irregularity. Public transportation, in theory, could reduce this inequality by providing more favorable access to these populations. However, its organization historically does not correspond to this ideal of justice, reinforcing existing inequities. One of the most discriminated and excluded groups from urban and transport policies are people with disabilities, who naturally already face greater limitations in mobility and often, due to low income and/or living with functional limitations that prevent them from driving cars, rely on public transport. However, the low availability, poor service quality, lack of information, and precarious accessibility infrastructure can create even greater barriers.The research adopted the 'capabilities approach' to examine the lives of people with disabilities concerning urban mobility and public transport in a hypothetical framework of social exclusion. The objective was to describe their mobility patterns, understand their perceptions and aspirations, and identify their needs and barriers to public transport, taking Porto Alegre as a case study. Mixed methods were used, combining secondary data and quantitative analyses with the collection and interpretation of primary data - in-depth interviews to understand these individuals' experiences. The theoretical basis included concepts such as the right to the city, inequality, exclusion, and justice in urban mobility, based on authors like Henri Lefebvre, David Harvey, and Amartya Sen, seeking a comprehensive view of the objective conditions and perceptions of people with disabilities regarding access to the city and public transport within the 'capabilities' framework. The results highlight the injustices that the urban and transport systems impose on people with disabilities, who face forced immobility caused by urban infrastructure that does not meet their needs. Beyond the usual issues of cost and impact on household income, the lack of accessibility in sidewalks and bus stops and the availability of public transport emerge as the most significant obstacles to the full exercise of their rights and comprehensive access to the city, emphasizing the essential nature of the capabilities approach to fostering social justice within the urban environment. This study contributes to the development of public policies that recognize diversity, driving the creation of equally varied and inclusive urban mobility systems that mitigate inequalities and promote greater justice in the city.