Auditoria atuarial independente : percepções de atuários sobre as atualizações em legislação e CPA

Abstract

O mercado segurador possui destaque no desenvolvimento da economia de qualquer sociedade, no Brasil este setor da economia é fiscalizado e supervisionado pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), que fiscaliza as chamadas “Supervisionadas”, bem como as Provisões Técnicas obrigatórias por elas constituídas para garantir a solvência dos contratos de risco. Neste cenário regulatório, desde 2014, a Auditoria Atuarial Independente tornou-se obrigatória, com normas específicas emitidas pelo Instituto Brasileiro de Atuária (IBA) e adotadas pela SUSEP, fortalecendo a governança das entidades supervisionadas. Desta forma, a pesquisa é justificada pela importância do mercado segurador para economia e a relevância da Ciência Atuarial, e mais especificamente da Auditoria Atuarial, para a viabilidade desse mercado. Assim, o presente estudo visa investigar a percepção dos atuários sobre as atualizações normativas relacionadas à Auditoria Atuarial Independente, analisar a contribuição do IBA, examinar possíveis conflitos de interpretação das normas e analisar a necessidade de revisão dos principais normativos. Para tanto, foi realizada uma abordagem teórica quanto à Auditoria Independente em geral, e mais especificamente quanto a Auditoria Atuarial Independente, bem como quanto a regulamentação da Auditoria Atuarial, consubstanciada nos normativos emitidos pelos órgãos regulador, fiscalizador e profissional, CNSP, SUSEP e IBA respectivamente. Para captar a percepção dos atuários em relação à auditoria atuarial e a sua regulamentação, foi realizado um levantamento de dados, em nível nacional, através de questionário online, sendo possível atingir os objetivos do estudo proposto. O presente estudo apresenta uma contribuição para o meio acadêmico, para a profissão atuarial e para o mercado segurador em geral, através da evidenciação da percepção dos atuários em relação à auditoria atuarial e a sua regulamentação, de forma a expor e apresentar melhor conhecimento sobre a auditoria atuarial independente no Brasil.

The insurance market stands out in the development of the economy of any society, in Brazil this sector of the economy is inspected and supervised by the Private Insurance Superintendence (SUSEP), which supervises the so-called “Supervised”, as well as the mandatory Technical Provisions constituted by them to guarantee the solvency of risk contracts. In this regulatory scenario, since 2014, the Independent Actuarial Audit has become mandatory, with specific standards issued by the Brazilian Actuarial Institute (IBA) and adopted by SUSEP, strengthening the governance of supervised entities. In this way, the research is justified by the importance of the insurance market for the economy and the relevance of Actuarial Science, and more specifically Actuarial Auditing, for the viability of this market. Therefore, the present study aims to investigate actuaries' perception of regulatory updates related to Independent Actuarial Auditing, analyze the IBA's contribution, examine possible conflicts of interpretation of the standards and analyze the need to review the main regulations. To this end, a theoretical approach was carried out regarding Independent Auditing in general, and more specifically regarding Independent Actuarial Auditing, as well as the regulation of Actuarial Auditing, embodied in the regulations issued by the regulatory, supervisory and professional bodies, CNSP, SUSEP and IBA respectively. To capture the perception of actuaries in relation to actuarial auditing and its regulation, a data survey was carried out at a national level, through an online questionnaire, making it possible to achieve the objectives of the proposed study. This study presents a contribution to the academic world, to the actuarial profession and to the insurance market in general, by highlighting the perception of actuaries in relation to actuarial auditing and its regulation, in order to expose and present better knowledge about the independent actuarial audit in Brazil.