Plágio : reflexões a partirdo REsp. 1.645.746

Abstract

O artigo trata do plágio a partir de julgado do STJ que envolveutrabalhos acadêmicosapresentados como requisito parcial para a obtenção do grau de mestre. Por meio do direito comparado, de métodosindutivo e dedutivo e de estudo de caso, aborda, primeiramente, os aspectos fáticoseprocessuais, destacando as questões jurídicas relevantes. A análise críticadas razões de decidir do tribunalé iniciada a seguir, examinando-se oconceito, natureza e os requisitos do plágio, assim como as defesas cabíveis em face da sua alegação, sendo defendidas as teses do ilícito exigir dolo e de ser a violação do direito o termo inicial da prescrição e culposa a responsabilidade solidária do editor.A abordagem das consequências civis, administrativas e penais do plágio encerra o trabalho. A pesquisa é relevante por enfrentar tema presente e relevante, oferecendo critérios para a sua compreensão.

The article examines the subject of plagiarism considering case decided by the STJ involving papers submitted as a requirement for an academic degree. Comparative methods are used, as well as induction, deduction and case studies. First, the facts and procedure of the case are described, after which the judge's legal opinions are examined. The concept, nature, requisites and defences of plagiarism are analysed with the aim of proving that actual malice is needed and standard rule applies in the scope of thestatute of limitations and that an editor’s joint liability is dependent on an act of fault or negligence. Finally, the civil, administrative and criminal consequences are examined. Cases of plagiarism are becoming more frequent and significant, and the value of this study lies in the fact it offers criteria for understanding different hypotheses.