Outro título
Need for effectiveness of fundamental rights in the face of the crisis passed by the brazilian State
Resumo
O objetivo do presente artigo é discutir e encontrar saídas para a dimunição do endividamento do Estado brasileiro como forma de se obter e disponibilizar mais recursos para os investimentos públicos na prestação de serviços básicos à população brasileira assegurados e positivados em seu texto constitucional.
Abstract
The objective of the present article is discuss and find ways to reduce the indebtedness of the brazilian State as a way to obtain and make available more resources for public investments in the execution of basic services to the brazilian population assured and positive in its constitutional text.
Contido em
Revista de Direito Tributário e Financeiro. Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI): Florianópolis. Vol. 4, n. 2 (jul./dez. 2018), p. 65-83
