Elementos importantes na avaliação dos planos locais de habitação de interesse social

Abstract

A política de habitação é atualmente uma das mais recentes políticas setoriais do país, e tem recebido atenção especial do Governo Federal, haja vista que há décadas que a falta de acesso à moradia adequada leva milhões de pessoas a se instalarem em favelas e outras formas de habitação precárias, um fenômeno agravado pelo baixo investimento em habitações por parte dos Estados. Os Planos Locais de Habitação de Interesse Social (PLHIS) estão sendo elaborados nos municípios brasileiros visando solucionar esse problema. Tais planos deverão ser avaliados pelos conselhos de habitação. Diante disso, este artigo tem como objetivo principal identificar elementos que devem ser importantes na avaliação dos PLHIS. Para identificar tais elementos, foi realizada pesquisa de campo com abordagem qualitativa em dois municípios catarinenses que se encontram em processo de elaboração do referido plano. Os dados foram coletados por meio de entrevistas semiestruturadas com especialistas que estão diretamente ligados com área habitacional: equipe técnica da empresa contratada, equipe técnica da Prefeitura Municipal e equipe técnica da Caixa Econômica Federal. Os elementos importantes destacados na avaliação dos PLHIS foram: os indicadores de resolutividade, a participação popular, a operacionalização dos programas propostos nos planos e avaliações sistemáticas.

The housing policy is currently one of the most recent sectorial policies of the coutry, and has received special attention from the Federal Government, onsidering that for decades that the lack of acess to adequate housing leads millions of people to settle in slums and other forms of poor housing, a phenomenon exacerbad by low investiment in housing by the States.he Local Plans for Affordable Housing (PLHIS) are being elaborated in the Brazilian cities and must be evaluated by housing councils.The data were collected through half-structuralized interviews with specialists who are directly connected to the housing area: technical team from the contracted company, technical team from the Municipal City Hall and technical team from the Government Bank - Caixa Econômica Federal. The important elements found in the PLHIS evaluation were: resolutivity indicators, popular participation and systematic operationalization of the programs exposed in the plans and in the systematic evaluations.