Do abuso aos usos da lei : análise das práticas da delegacia da mulher em torno dos crimes sexuais

Abstract

Este trabalho tem como foco a violência sexual e as diferentes formas que esta semanticamente assume na legislação e na percepção dos operadores de direito. O estudo toma como referencial a promulgação da Lei 12.015/09, a partir da qual são redefinidas categorias de crimes sexuais, ampliando o domínio dos atos que eram até então definidos como “estupro”. A exemplo de diversas outras mudanças operadas no código penal brasileiro em relação a esse tipo de crime, a nova lei representa uma nova postura do judiciário em relação à violência sexual. Busco demonstrar como essas categorias jurídicas reorganizam modalidades semânticas que são maleáveis e socialmente construídas. Foi feita uma etnografia na Delegacia da Mulher de Porto Alegre, por um período de um semestre, que focou a observação da rotina policial de atendimento às vítimas de violência sexual. Por meio de uma análise documental dos boletins de ocorrência, registros de depoimentos, essa pesquisa investiga como se dão as negociações de significados em torno da noção de violência sexual.

This study addresses sexual violence and the different meanings that violence takes, both in the legislation and in the perceptions of paralegal professionals. The Law 12.015/09 in Brazil redefines the legal notion of sexual offense extending its meaning to acts that before have been defined as "rape." As other changes of the Brazilian penal code regarding sexual crimes, the new law represents indeed a new approach to sexual violence. I try to show how these legal categories accommodate flexible and socially constructed meanings. An ethnography was carried out in the Delegacia da Mulher de Porto Alegre, for a period of one semester. This ethnographic approach focused at the police office routine dealing with violence victims. Through analysis of police records, this study investigates how meanings negotiations regarding the notions of sexual violence are built.