O racismo estrutural no judiciário : a influência nas decisões nos crimes de racismo nos últimos três anos no Rio Grande do Sul

Abstract

Diante da nova alteração na Lei nº 7.716/89, bem como a crescente em denúncias de casos discriminatórios no Estado do Rio Grande do Sul, foram analisadas as conduções e decisões de processos que tramitam no Tribunal de Justiça do estado gaúcho. Busca demonstrar como o racismo estrutural e institucional de certa forma têm influência nas tomadas de decisões das instituições judiciárias quando se trata de crimes ocorridos contra a honra da população negra. O objetivo geral da pesquisa é compreender como esses fenômeno da influência do racismo estrutural e institucional nas tomadas de decisões no judiciário do Estado do Rio Grade do Sul, mesmo que haja condenações destes crimes, seguem sendo condenados por crimes mais leves e penas mais brandas. Além disso, a formação do judiciário, composto por uma maioria de homens brancos, de meia idade, demostra como eles irão visualizar esses processos. Para tal reflexão, foram analisados os casos de injúria racial e racismo julgados pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul dos anos de 2020 a 2023, bem como análise pormenorizada do caso do ex-vereador Valter Nageltain, que praticou, induziu e incitou o racismo contra a bancada negra de vereadores de Porto Alegre. A conclusão da pesquisa demonstrou a ineficácia do Estado ao combate de crimes de racismo no país, visto que estes crimes têm uma crescente nas denúncias pela população negra que cada vez mais sofrem com esse tipo de violência contra sua honra. Assim como os motivos de muitas vezes ser equivocada a tipificação do crime como injúria racial, desconectando a ofensa à pessoa, da coletividade que é, a população negra por suas características, pois essas ofensas são resultadas de uma estrutura racista que gera micro agressões pelo motivo de apenas essas pessoas pertencerem a raça negra.

In view of the new change in Law No. 7,716/89, as well as the increase in reports of discriminatory cases in the State of Rio Grande do Sul, the conduct and decisions of cases being processed in the Court of Justice of the state of Rio Grande do Sul were analyzed. It seeks to demonstrate how structural and institutional racism in a certain way influence the decision making of judicial institutions when it comes to crimes against the honor of the black population. The general objective of the research is to understand how these phenomena of the influence of structural and institutional racism on decision-making in the judiciary of the State of Rio Grande do Sul, even if there are convictions for these crimes, continue to be convicted of lighter crimes and milder sentences. Furthermore, the formation of the judiciary, made up of a majority of white, middle-aged men, demonstrates how they will view these processes. For this reflection, cases of racial insult and racism judged by the Court of Justice of Rio Grande do Sul from 2020 to 2023 were analyzed, as well as a detailed analysis of the case of former councilor Valter Nageltain, who practiced, induced and incited the racism against the black group of councilors in Porto Alegre. The conclusion of the research demonstrated the ineffectiveness of the State in combating racist crimes in the country, as these crimes are increasingly being reported by the black population, who are increasingly suffering from this type of violence against their honor. As well as the reasons why the typification of crime as a racial insult is often mistaken, disconnecting the offense against the person, from the community that is, the black population due to its characteristics, as these offenses are the result of a racist structure that generates microaggressions for the reason that only these people belong to the black race.