A violação do trade dress na concorrência desleal

Abstract

O presente trabalho busca analisar o conceito de concorrência desleal e trade dress, bem como os elementos violadores de ambos institutos. O objetivo geral foi analisar, partindo da concorrência desleal, os requisitos necessários da violência do trade dress a partir da interpretação da jurisprudência brasileira, sendo que especificamente foram conceituados no ordenamento jurídico brasileiro, analisando e interpretando jurisprudências de tribunais brasileiros. A metodologia empregada foram os métodos da revisão bibliográfica, doutrinária e jurisprudencial, sendo desenvolvido pelo método dedutivo, enquanto que a pesquisa jurisprudencial teve aplicação do método qualitativo e quantitativo, a fim de verificar os critérios utilizados para a violação do conjunto-imagem. Ao todo, foram analisadas 53 decisões entre três tribunais brasileiros, sendo possível verificar que na maioria foi obrigatória a elaboração de perícia técnica. O trabalho concluiu que foram utilizadas características da distintividade e da não funcionalidade, bem como a desnecessidade de que a marca seja registrada para que seja reconhecida a violação, quanto ao aspecto da confusão ou associação indevida foi abordado os momentos de consumação, sendo levado em consideração os efeitos para o concorrente.

The present work aims to analyze the concepts of unfair competition and trade dress, as well as the elements that violate both institutes. The general objective was to analyze, starting from unfair competition, the necessary requirements for trade dress infringement based on the interpretation of Brazilian jurisprudence, specifically conceptualized in Brazilian law, analyzing and interpreting jurisprudence from Brazilian courts. The methodology employed included literature review, doctrinal analysis, and jurisprudential research, developed through deductive reasoning. The jurisprudential research applied both qualitative and quantitative methods to verify the criteria used for the violation of trade dress. A total of 53 decisions from three Brazilian courts were analyzed, and it was observed that in most cases, the elaboration of technical expertise was mandatory. The study concluded that characteristics of distinctiveness and non-functionality were used, and it was unnecessary for the mark to be registered to recognize the violation. Regarding the aspect of confusion or undue association, the moments of consummation were addressed, taking into account the effects on the competitor.