A qualificação do dado neural como dado pessoal sensível

Abstract

Ao alvorecer da era digital, em que a mente humana se torna um território explorável pela tecnologia, este trabalho investiga a potencial classificação dos dados neurais como dados pessoais sensíveis segundo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Empregando uma abordagem hipotético-dedutiva e interdisciplinar, este estudo procura verificar a seguinte hipótese: os dados neurais requerem o mesmo de nível de proteção atribuído aos dados pessoais sensíveis em razão de: 1) sua natureza sensível ou 2) de sua capacidade de revelar informações sensíveis sobre os indivíduos ao serem tratados. Os resultados indicam que, em virtude de sua natureza íntima e da potencial revelação de informações sensíveis por seu tratamento, os dados neurais podem ser considerados sensíveis dentro do escopo da LGPD. Tal conclusão corrobora a hipótese inicial, enfatizando a necessidade de harmonizar a legislação à vanguarda das neurotecnologias para a salvaguarda dos direitos fundamentais à privacidade e à proteção de dados.

At the dawn of the digital era, where the human mind becomes a territory explorable by technology, this study investigates the potential classification of neural data as sensitive personal data under the General Data Protection Law (LGPD). Using a hypothetical-deductive and interdisciplinary approach, this study seeks to verify the following hypothesis: neural data require the same level of protection attributed to sensitive personal data due to 1) their sensitive nature or 2) their ability to reveal sensitive information about individuals when processed. The results indicate that, due to their intimate nature and the potential revelation of sensitive information through their treatment, neural data can be considered sensitive within the scope of the LGPD. Such a conclusion corroborates the initial hypothesis, emphasizing the need to harmonize legislation with the forefront of neurotechnologies for the safeguarding of fundamental rights to privacy and data protection.