Cidadania como identidade ética em John Rawls

Abstract

Este trabalho busca investigar as bases normativas do dever de civilidade. Primeiramente, conceitua-se o dever de civilidade como um requerimento incondicional vinculado à etapa de justificação da razão pública que impõe aos cidadãos de uma sociedade bem ordenada que demonstrem uns aos outros como suas proposições sobre a justiça básica podem ser amparadas em razões públicas que todos possam aceitar. O dever de civilidade se origina do ideal de cidadania, que possui um aspecto relacional de demarcação de um vínculo político e um aspecto motivacional de aspiração pessoal. São consideradas duas objeções sobre os aspectos do ideal de cidadania: a primeira, denominada de problema prático motivacional, questiona como é possível que um ideal de pessoa definido através de um ponto de vista imparcial possa ter autoridade motivacional sobre a deliberação prática do agente, a partir do ponto de vista do internalismo de razões. A segunda, denominada de problema prático-normativo, questiona como o ideal de cidadania pode reivindicar normatividade na forma de uma moralidade relacional, isto é, um conjunto de fatos morais não universais, restritos à participantes de uma relação específica. Ao final, argumenta-se que ambas as críticas podem ser resolvidas através de uma interpretação constitutivista da fundamentação das ideias fundamentais rawlsiana de sociedade e pessoa, ilustrada pelo pensamento de Christine Korsgaard, que incorpore as bases para a motivação moral como um requisito interno da noção de agência política na forma de uma identidade prática fundamental.

This work aims to investigate the normative foundations of the duty of civility. First, it conceptualizes the duty of civility as an unconditional requirement linked to the justification stage of public reason, which compels citizens in a well-ordered society to demonstrate to each other how their propositions about basic justice can be supported by public reasons that everyone can accept. The duty of civility originates from the ideal of citizenship, which has a relational aspect of delineating a political bond and a motivational aspect of personal aspiration. Two objections regarding the aspects of the ideal of citizenship are considered: the first, called the practical-motivational problem, questions how it is possible for an ideal of personhood defined through an impartial standpoint to have motivational authority over the agent's practical deliberation from the standpoint of internalism. The second, known as the practical normative problem, questions how the ideal of citizenship can claim normativity in the form of a relational morality, i.e., a set of non-universal moral facts restricted to participants in a specific relationship. In the end, it is argued that both critiques can be resolved through a constitutivist interpretation of the grounding of Rawlsian fundamental ideas of society and person, illustrated by the thought of Christine Korsgaard, which incorporates the foundations for moral motivation as an internal requirement of the notion of political agency in the form of a fundamental practical identity.