Políticas educacionais : um survey sobre os impactos das políticas públicas educacionais no século XXI

Abstract

As políticas educacionais no Brasil envolvem um conjunto abrangente de estratégias e ações dos sistemas de ensino nas esferas da União, estados e municípios. Este estudo revisa a implementação de diversas políticas públicas educacionais, como o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) de 1996, substituído pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em 2006 e renovado em 2020. Outras políticas incluem a criação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) em 2007, a ampliação do ensino fundamental para nove anos, a aprovação do Piso Nacional Salarial do Magistério (Lei 11.738/2008), a Emenda Constitucional 59/2009 que amplia a idade obrigatória na educação básica (de 4 a 17 anos), a aprovação do Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/2014), a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e a reforma do ensino médio (Lei 13.415/2017).O objetivo deste trabalho é organizar e entender os efeitos dessas políticas públicas na educação, destacando suas características e finalidades, que podem abranger financiamento, oferta escolar, valorização do magistério, questões curriculares e aspectos pedagógicos. A metodologia empregada é uma revisão de literatura que analisa os impactos positivos e negativos dessas políticas, subdividindo-as em políticas aplicadas diretamente nas instituições e aquelas relacionadas a fatores externos que influenciam o aprendizado. Os resultados indicam que as políticas educacionais têm características e finalidades diversas, incluindo a melhoria do financiamento escolar, a valorização dos profissionais da educação e a padronização curricular. No entanto, desafios persistem devido à descontinuidade administrativa e ao uso político da educação, que prejudicam a eficácia das iniciativas. As conclusões ressaltam a importância da continuidade e do aperfeiçoamento das políticas de Estado para a educação, em detrimento das políticas de governo que sofrem com a descontinuidade. A necessidade de uma gestão eficiente e a participação da sociedade civil são fundamentais para a construção de um sistema educacional justo e eficiente, capaz de preparar os cidadãos para os desafios do século XXI. Além disso, a avaliação constante das políticas públicas é essencial para identificar áreas de melhoria e garantir que todos os alunos brasileiros tenham acesso a uma educação de qualidade.

Educational policies in Brazil involve a comprehensive set of strategies and actions by the education systems at the federal, state, and municipal levels. This study reviews the implementation of various public educational policies, such as the Fund for the Maintenance and Development of Elementary Education and the Valorization of Teaching (Fundef) of 1996, which was replaced by the Fund for the Maintenance and Development of Basic Education and the Valorization of Education Professionals (Fundeb) in 2006 and renewed in 2020. Other policies include the creation of the Basic Education Development Index (Ideb) in 2007, the extension of elementary education to nine years, the approval of the National Teaching Salary Floor (Law 11.738/2008), Constitutional Amendment 59/2009 which extends the compulsory education age range (from 4 to 17 years), the approval of the National Education Plan (Law 13.005/2014), the development and publication of the Common National Curriculum Base (BNCC), and the high school reform (Law 13.415/2017). The objective of this work is to organize and understand the effects of these public policies on education, highlighting their characteristics and purposes, which may include financing, school provision, teacher appreciation, curriculum issues, and pedagogical aspects. The methodology employed is a literature review that analyzes the positive and negative impacts of these policies, subdividing them into policies applied directly in institutions and those related to external factors that influence learning. The results indicate that educational policies have diverse characteristics and purposes, including improving school funding, valuing education professionals, and standardizing the curriculum. However, challenges persist due to administrative discontinuity and the political use of education, which undermine the effectiveness of initiatives. The conclusions emphasize the importance of the continuity and improvement of state policies for education, as opposed to government policies that suffer from discontinuity. The need for efficient management and the participation of civil society are fundamental for building a fair and efficient educational system capable of preparing citizens for the challenges of the 21st century. Additionally, the constant evaluation of public policies is essential to identify areas for improvement and ensure that all Brazilian students have access to quality education.