Ensaios em economia política brasileira : disciplina partidária, emendas Pix e distribuição interna de recursos de campanha

Abstract

Esta tese analisa os efeitos de dois eventos que reconfiguraram o panorama do financiamento político e das dinamicas eleitorais no Brasil nos últimos oito anos. O primeiro evento foi a Reforma Eleitoral de 2015, que transferiu a administração dos recursos de campanhas do setor privado para o setor publico, alterando significativamente a forma de alocação do dinheiro nas eleições. O segundo evento foi a promulgação das Emendas Parlamentares do tipo Transferência Especial (as Emendas PIX), que expandiram o poder dos parlamentares na destinação de recursos públicos. O objetivo central da pesquisa é analisar como esses eventos impactaram a disciplina partidaria, o gasto público municipal e a distribuição interna dos recursos de campanhas no país. Para tanto, a analise considerou tanto os aspectos da arena eleitoral, quanto os aspectos da arena legislativa. O primeiro ensaio da tese constroi um índice de disciplina partidaria para cada deputado federal presente na Camara Federal entre 2000 e 2021. Através de um modelo econometrico em dados em painel, o estudo busca identificar os fatores que influenciam a coesao partidária e analisar os efeitos da Reforma Eleitoral de 2015 sobre o comportamento dos legisladores. Os resultados indicam que a Camara Federal apresenta um alto índice de disciplina partidaria. Diversos elementos influenciam a coesão, como: alta popularidade, vínculos com o espectro centro-direita, participação em cargos de alta visibilidade midiática e posição dentro dos ambientes regionais. A Reforma Eleitoral, por sua vez, impactou de maneira diferenciada as legendas partidarias, não havendo um efeito homogêneo. O segundo ensaio da tese investiga o ímpacto das Emendas PIX nos gastos publicos municipais em 2022, com foco em categorias orçamentárias como segurança, assistencia social, saúude, educação, infraestrutura, urbanismo, transporte e lazer. Para lidar com o potencial vies de endogeneidade, foi utilizado um modelo de mínimos quadrados de dois estagios. Os resultados revelam que as Emendas PIX tendem a favorecer investimentos em infraestrutura e segurança. O aumento das transferencias via Emenda em 2022, ano eleitoral, sugere que prefeitos podem ter priorizado projetos de grande visibilidade para beneficiar deputados eleitoralmente, em consonancia com a teoria dos ciclos políticos economicos. O terceiro ensaio analisa as disparidades na distribuição interna de recursos do Fundo Eleitoral entre candidatos a Deputado Federal, com foco nas eleiçõe de 2018. O estudo demonstra, atraves do índice HHI, uma alta concentração de recursos públicos nas campanhas. Além da análise empírica, o estudo propoe um modelo teórico para explicar os mecanismos subjacentes a distribuição dos recursos. Uma das principais descobertas é que a desigualdade na distribuição, mesmo entre candidatos com características semelhantes, pode ser resultado de preferencias partidárias por indivíduos específicos, nutrida por conexoes políticas, relação de parentesco ou associação a famílias politicamente influentes.

This thesis examines the effects of two events that reshaped the landscape of political financing and electoral dynamics in Brazil over the past eight years. The first event was the 2015 Electoral Reform, which shifted the administration of campaign resources from the private to the public sector, significantly changing the way money is allocated in elections. The second event was the enactment of Special Transfer Parliamentary Amendments (the PIX Amendments), which expanded the power of parliamentarians in allocating public resources. The main goal of the research is to analyze how these events impacted party discipline, municipal public spending, and the internal distribution of campaign resources in the country. To this end, the analysis considered aspects of both the electoral and legislative arenas. The thesis’ first essay constructs a party discipline index for each federal deputy present in the Federal Chamber between 2000 and 2021. Through an econometric panel data model, the study seeks to identify factors influencing party cohesion and analyze the effects of the 2015 Electoral Reform on legislators’ behavior. The results indicate that the Federal Chamber exhibits a high level of party discipline. Several elements influence cohesion, such as high popularity, ties with the center-right spectrum, participation in high-visibility media positions, and position within regional settings. The Electoral Reform, in turn, impacted party labels differently, with no homogeneous effect. The second essay investigates the impact of the PIX Amendments on municipal public spending in 2022, focusing on budget categories such as security, social assistance, health, education, infrastructure, urban planning, transport, and leisure. To address potential endogeneity bias, a two-stage least squares model was used. The results reveal that the PIX Amendments tend to favor investments in infrastructure and security. The increase in transfers via Amendment in 2022, an election year, suggests that mayors may have prioritized high-visibility projects to benefit electorally from deputies, in line with the theory of political economic cycles. The third essay analyzes disparities in the internal distribution of Electoral Fund resources among Federal Deputy candidates, focusing on the 2018 elections. The study demonstrates, through the HHI index, a high concentration of public resources in campaigns. Beyond empirical analysis, the study proposes a theoretical model to explain the mechanisms underlying the distribution of resources. One of the main findings is that inequality in distribution, even among candidates with similar characteristics, can be the result of party preferences for specific individuals, nurtured by political connections, kinship relations, or association with politically influential families.