Produtos cartográficos e cartoriais para regularização fundiária de imóvel rural sujeito a parcelamento : estudo de caso no município de Barra do Ribeiro - RS

Abstract

Este Trabalho de Conclusão de Curso visa identificar e elaborar a documentação cartográfica e cartorial necessária para o parcelamento de imóveis rurais, um processo fundamental para a regularização fundiária no Brasil. A pesquisa se baseia nas exigências legais estabelecidas pelas Leis no 6.015/73, no 10.267/2001 e no 11.952/2009, que regulamentam o georreferenciamento e a certificação de imóveis rurais pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) por meio do Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF). O estudo tem como objetivo principal a simulação do processo de desmembramento de uma propriedade rural localizada no município de Barra do Ribeiro, RS, decorrente de um formal de partilha a ser realizado. Nesse contexto, o trabalho se concentra na produção de todos os produtos cartográficos e na preparação da documentação cartorial exigida para que o desmembramento seja aceito e registrado em conformidade com as normativas vigentes. As metodologias adotadas incluem o levantamento georreferenciado da propriedade utilizando o Global Navigation Satellite System (GNSS), cujos dados foram processados pelo serviço de Posicionamento por Ponto Preciso (PPP) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A partir desses dados, foram geradas as peças técnicas necessárias, tais como planta e memorial descritivo, além dos arquivos digitais exigidos pelo SIGEF para a certificação do imóvel. A pesquisa também aborda os procedimentos cartoriais que devem ser seguidos para a efetivação do desmembramento, detalhando os documentos que devem ser apresentados no cartório de registro de imóveis para que a partilha seja formalizada. Os resultados deste estudo demonstram a precisão e a adequação dos produtos cartográficos gerados, conforme as exigências legais, e a importância de uma documentação cartorial correta e completa para assegurar a segurança jurídica no processo de parcelamento de imóveis rurais. Além disso, o trabalho enfatiza a relevância de um conhecimento aprofundado das normas técnicas e legais para a execução de projetos de georreferenciamento e regularização fundiária, especialmente em casos que envolvem partilha de bens. Conclui-se que a capacitação técnica é essencial para garantir que os processos de desmembramento e parcelamento sejam realizados de maneira eficaz e em conformidade com a legislação, minimizando riscos de litígios e assegurando a clareza e a precisão na gestão das propriedades rurais.

This Final Undergraduate Project aims to identify and develop the cartographic and notarial documentation required for the subdivision of rural properties, a fundamental process for land regularization in Brazil. The research is based on the legal requirements established by Laws No. 6,015/73, No. 10,267/2001, and No. 11,952/2009, which regulate the georeferencing and certification of rural properties by the National Institute of Colonization and Agrarian Reform (INCRA) through the Land Management System (SIGEF). The primary objective is to simulate the subdivision process of a rural property located in the municipality of Barra do Ribeiro, RS, resulting from a formal partition that is to be carried out. In this context, the work focuses on producing all the necessary cartographic products and preparing the required notarial documentation so that the subdivision may be accepted and registered in compliance with current regulations. The methodologies adopted include the georeferenced survey of the property using the Global Navigation Satellite System (GNSS), with data processed by the Precise Point Positioning (PPP) service of the Brazilian Institute of Geography and Statistics (IBGE). From these data, the necessary technical documents were generated, such as the map and descriptive memorial, as well as the digital files required by SIGEF for property certification. The research also addresses the notarial procedures that must be followed to formalize the subdivision, detailing the documents that must be submitted to the land registry for the partition to be formalized. The results of this study demonstrate the accuracy and compliance of the cartographic products generated with legal requirements, and the importance of correct and complete notarial documentation to ensure legal security in the subdivision process of rural properties. Furthermore, the work emphasizes the relevance of in-depth knowledge of technical and legal standards for the execution of georeferencing and land regularization projects, especially in cases involving the partition of assets. It is concluded that technical expertise is essential to ensure that subdivision and parceling processes are carried out effectively and in accordance with the law, minimizing litigation risks and ensuring clarity and accuracy in the management of rural properties.