A implementação das medidas de proteção de crianças e adolescentes em um município de pequeno porte I no interior do Rio Grande do Sul

Abstract

A presente pesquisa teve como objetivo geral compreender como se materializam as medidas de proteção de crianças e adolescentes em um município de pequeno porte I com vistas a produzir subsídios teóricos para qualificar as políticas públicas. Buscou-se compreender como se constituem as políticas públicas voltadas para a proteção social de crianças e adolescentes no município de Sobradinho, situado no interior do Rio Grande do Sul; conhecer como os trabalhadores inseridos na rede de proteção social para crianças e adolescentes vêm articulando ações na perspectiva da materialização das medidas e por fim, identificar como o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA vem desenvolvendo ações na perspectiva da participação e do controle social no âmbito das políticas públicas para este segmento populacional. Realizou-se uma pesquisa qualitativa de caráter exploratório com fundamento no método de pesquisa materialismo histórico dialético. Para alcançar os objetivos propostos foram realizadas três etapas metodológicas: análise bibliográfica e documental sobre os dados do município selecionado contendo história, aspectos geográficos, região, composição populacional e pesquisa documental da legislação voltados para a proteção social de crianças e adolescentes. A investigação também realizou entrevistas semi-estruturadas com sete trabalhadores inseridos na rede de proteção para crianças e adolescentes e que aceitaram participar da pesquisa, inseridos nas políticas de saúde, educação, assistência social e organização da sociedade civil; e por fim, pesquisa documental da legislação e documentos que constituem o COMDICA e entrevista semi-estruturada com membro do COMDICA. Os dados coletados foram analisados com base na análise de conteúdo de Bardin (2021). A pesquisa foi aprovada no Comitê de Ética em Pesquisa - CEP do Instituto de Psicologia IP - da UFRGS e respeitou rigorosamente as dimensões éticas em pesquisa previstas na Resolução 510/2016/CNS e Ofício Circular 02/2021/CONEP/SECNS/MS, envolvendo a participação de seres humanos de forma voluntária, respeitados os critérios de inclusão e exclusão dos Participantes. Buscou-se, com esta pesquisa, dar visibilidade à proteção social para crianças e adolescentes em um município de pequeno porte no interior do Rio Grande do Sul, tanto no que se refere às políticas implementadas, como participação e controle social, no intuito de contribuir para a qualificação das políticas públicas para este importante segmento populacional que são as crianças e adolescentes em uma perspectiva emancipatória. A presente pesquisa aponta que o município de Sobradinho possui uma organização político administrativa para atendimento de crianças e adolescentes, com legislações que regulamentam as questões de competência municipal, políticas setoriais instituídas, articulações de serviços conveniados com organizações da sociedade civil e conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente regularmente instituído, apresentando ações articuladas em uma perspectiva de rede no atendimento de questões pontuais e fragmentadas. Também aponta para uma fragilidade nas diversas instâncias de ações articuladas em caráter coletivo, de planejamento e avaliação das políticas públicas considerando a totalidade das infâncias e adolescências do município, com tendência de precarização do trabalho nas políticas públicas de proteção social para crianças e adolescentes, com movimentos de terceirização a partir de convênios com organizações da sociedade civil para prestação de serviços bem como uma fragilidade da participação social no Conselho de Direitos.

The present research had as general objective to understand how the protection measures for children and adolescents are materialized in a small municipality I, with a view to producing theoretical subsidies to qualify public policies. We sought to understand how public policies aimed at the social protection of children and adolescents are constituted in the municipality of Sobradinho, located in the interior of Rio Grande do Sul; to know how workers included in the social protection network for children and adolescents have been articulating actions in the perspective of materializing the measures and, finally, to identify how the Municipal Council for the Rights of Children and Adolescents - COMDICA has been developing actions in the perspective of participation and social control within the scope of public policies for this population segment. An exploratory qualitative research was carried out based on the dialectical historical materialism research method. To achieve the proposed objectives, three methodological steps were carried out: bibliographic and documentary analysis of the data of the selected municipality containing history, geographic aspects, region, population composition and documentary research of the legislation aimed at the social protection of children and adolescents. The investigation also carried out semi-structured interviews with seven workers included in the protection network for children and adolescents who accepted to participate in the research, inserted in the policies of health, education, social assistance and civil society organization; and finally, documental research of the legislation and documents that constitute COMDICA and semi-structured interview with a member of COMDICA. The collected data were analyzed based on Bardin's (2021) content analysis. The research was approved by the Research Ethics Committee - CEP of the IP Psychology Institute - of UFRGS and strictly respected the ethical dimensions in research provided for in Resolution 510/2016/CNS and Circular Letter 02/2021/CONEP/SECNS/MS, involving the participation of human beings voluntarily, respecting the inclusion and exclusion criteria of the Participants. With this research, we sought to give visibility to social protection for children and adolescents in a small municipality in the interior of Rio Grande do Sul, both in terms of implemented policies, such as participation and social control, in order to contribute for the qualification of public policies for this important population segment that are children and adolescents in an emancipatory perspective. The present research points out that the municipality of Sobradinho has a political-administrative organization for the care of children and adolescents, with legislation that regulates issues of municipal competence, instituted sectorial policies, articulations of agreed services with civil society organizations and the municipal council for the rights of women. children and adolescents regularly instituted, presenting actions articulated in a network perspective in the care of specific and fragmented issues. It also points to a weakness in the various instances of collectively articulated actions, of planning and evaluation of public policies considering the totality of childhood and adolescence in the municipality, with a tendency to precarious work in public policies of social protection for children and adolescents, with outsourcing movements based on agreements with civil society organizations to provide services as well as a fragility of social participation in the Council of Rights.