Construções sociais, cidadania e população em situação de rua na cidade de Porto Alegre/RS : o modelo de cidadão gerado em uma política pública de superação da fome

Abstract

A fome, a pobreza, a miséria e a situação de rua são problemas complexos, multifacetados e multidimensionais. Frente à garantia da alimentação, para populações em vulnerabilidade social, é possível estabelecer que as políticas públicas são resultado de processos políticos com vistas a sanar problemas. Assumindo a “Theory of social construction and policy design”, de Anne Schneider e Helen Ingram, a construção social no campo das políticas públicas revela que grupos vulneráveis são tratados de forma diferente na elaboração e construção do design de políticas. É por meio da linguagem expressa no design das políticas que os sujeitos são nomeados, produzindo sentidos que, dentro das hierarquias já existentes, vai significar quem é o público-alvo da política. O estudo do design de políticas enfatiza que o tratamento político direcionado aos grupos alvo gera efeitos, e um deles diz respeito à cidadania dos indivíduos. A linguagem empregada no policy design transmite mensagens para a população-alvo que os informam sobre qual é o seu status enquanto cidadão. Sob essas premissas, esta pesquisa tem como objetivo analisar o modelo de cidadão gerado no interior de uma política pública de superação da fome que se dirige à população em situação de rua (Política de Restaurantes Populares), bem como o acesso da população em situação de rua a esta política e os efeitos desta em termos de cidadania. A análise se enquadrou em uma pesquisa interpretativa e exploratória, de conteúdo, sendo realizada análise documental, observação de cunho etnográfico e entrevistas em profundidade tanto junto à população de rua beneficiária quanto com burocratas de nível de rua responsáveis pela execução da referida política, no município de Porto Alegre/RS. Os resultados foram divididos em quatro capítulos: o primeiro analisa os estigmas e estereótipos sociais em torno da população de rua e a dinâmica de acesso à alimentação desta população no município; o segundo analisa a forma como a política foi desenhada (público-alvo e sistema de regras); o terceiro, analisa a execução da política e a forma como se dá o acesso da população de rua a esta política; e por fim, o quarto capítulo, analisa a construção cidadã destes beneficiários em situação de rua. Assim, a conquista da cidadania plena, a partir da Política de Restaurantes Populares, enfrenta um cenário de construção social com todas as mazelas de um mundo não receptivo frente à população em situação de rua que fica às margens de um modelo de cidadania triplo, pois é de uma cidadania, simultaneamente, invertida, regulada e de subcidadania. É possível considerar que os movimentos coletivos possuem uma capacidade de se inserirem na dinâmica de execução da referida política, dada pela manifestação dos seus beneficiários, cabendo a política agir de forma a contribuir para os processos participativos. A Política de Restaurantes Populares visa promover o direito à cidadania, porém essa garantia somente se efetiva no campo prático quando esta cidadania é conquistada.

Hunger, poverty, destitution and homelessness are complex, multifaceted and multidimensional problems. In order to guarantee food for socially vulnerable populations, it is possible to establish that public policies are the result of political processes aimed at solving problems. Taking Anne Schneider and Helen Ingram's "Theory of social construction and policy design", social construction in the field of public policy reveals that vulnerable groups are treated differently in the elaboration and construction of policy design. It is through the language expressed in policy design that subjects are named, producing meanings that, within the intelligibility grid of existing hierarchies, will signify who the policy's target audience is. The study of policy design emphasizes that political treatment of target groups generates effects, one of which concerns the citizenship of individuals. The language used in policy design conveys messages to the target population that inform them of their status as citizens. Under these premises, this research aims to analyze the citizen model generated within a public policy to overcome hunger aimed at the homeless population (Popular Restaurants Policy), as well as the homeless population's access to this policy and its effects in terms of citizenship. The analysis was based on interpretative and exploratory content research, with documentary analysis, ethnographic observation and in depth interviews with both the beneficiary street population and the street-level bureaucrats responsible for implementing this policy in the municipality of Porto Alegre/RS. The results were divided into four chapters: the first analyzes the social stigmas and stereotypes built up over time around the homeless population and the dynamics of access to food for this population in the municipality; the second analyzes how the policy was designed (target audience and system of rules); the third, which analyzes the implementation of the policy and how the homeless population accesses it; and finally, the fourth chapter, which analyzes the construction of citizenship for these beneficiaries based on how they access the policy. Thus, the achievement of full citizenship, based on the Popular Restaurants Policy, faces a scenario of social construction with all the ills of a world that is not receptive to the homeless population, who remain on the margins of a triple citizenship model, because is a citizenship, at the same time, inverted, regulated citizenship and a sub-citizenship. It is also possible to consider that collective movements have the capacity to insert themselves into the dynamics of the implementation of this policy, given the manifestation of its beneficiaries, and it is up to the policy to act in a way that contributes to participatory processes. The Popular Restaurants Policy aims to promote the right to citizenship, but this guarantee only becomes effective in practice when citizenship is achieved.