O poder de decisão da escola pública estadual do rio grande do sul no campo da política educacional : análise a partir do "Novo" Ensino Médio

Abstract

A pesquisa tem como objetivo investigar o poder de decisão de escolas públicas estaduais de Ensino Médio do estado do Rio Grande do Sul (Brasil) no campo da política educacional em face dos itinerários formativos do "Novo" Ensino Médio. O referencial teórico toma contribuições de Pierre Bourdieu sobre a noção de campos sociais, de autores que trabalham com a teoria dos campos no estudo de políticas educacionais e de Licínio Lima sobre a escola como locus de produção e reprodução da política educacional, bem como os conceitos de autonomia, participação e gestão democrática. Como procedimentos metodológicos, utilizo análise de documentos, observações participantes e 18 entrevistas semiestruturadas com estudantes, professores/as e equipe diretiva de duas escolas da rede pública estadual do Rio Grande do Sul. Os resultados apontam que o "Novo" Ensino Médio, política instituída a partir da Lei nº 13.415/2017, representa no estado do Rio Grande do Sul um modus operandi autoritário ao limitar a participação de estudantes e educadores/as a encenações e ao evidenciar uma autonomia heterogovernada da escola, com poder à Secretaria Estadual da Educação, em sintonia com agentes ligados ao campo econômico. Também é destacado que esta reforma impõe o papel da escola como treinadora de habitus neoliberal, com enxugamento dos conhecimentos científicos e humanísticos, a fim de privilegiar a fragmentação e a flexibilização curriculares características da concepção educacional que ganha novas forças a partir de 2016. Ainda é ressaltada a gestão do sufoco na rede estadual, com mudanças frequentes nas políticas, sem tempos e espaços para a reflexão e o planejamento, e a ação de agentes escolares na tentativa de contenção de danos; bem como o (des)alento como projeto educativo, tendo em vista os efeitos para a formação das juventudes e para a carreira dos/as profissionais da educação. A partir destes elementos, argumento que o "Novo" Ensino Médio configura-se como uma política de autoritarismo, que relega às escolas o papel de executoras de tarefas definidas por agentes do campo econômico com vistas a atender os interesses da economia neoliberal de cortar custos e disciplinar para o mercado de trabalho. Os agentes escolares, embora em posição subordinada, disputam o poder de decisão no campo da política educacional e, coletivamente, tensionam as forças dominantes com vistas a uma política de (re)construção coletiva.

The research aims to investigate the decision-making power of state public secondary schools in the state of Rio Grande do Sul (Brazil) within the field of educational policy in the context of the "Novo Ensino Médio". The theoretical framework draws on contributions from Pierre Bourdieu on the notion of social fields, authors who work with field theory in the study of educational policies and Licínio Lima on the school as a locus of production and reproduction of educational policy, as well as the concepts of autonomy, participation and democratic management. The methodological procedures include document analysis, participant observations and 18 semi-structured interviews with students, teachers and the management team of two state public schools in Rio Grande do Sul. The results indicate that the "Novo Ensino Médio", a policy instituted by Law No. 13.415/2017, represents in the state of Rio Grande do Sul an authoritarian modus operandi by limiting the participation of students and educators to mere enactments and highlighting a heterogoverned autonomy of the school, with power residing in the Education State Department, aligned with agents connected to the economic field. It is also emphasized that this reform imposes the role of the school as a trainer of neoliberal habitus, with a reduction of scientific and humanistic knowledge, favoring the fragmentation and curricular flexibilization characteristic of the educational conception that has gained new strength since 2016. Additionally, the management of suffocation in the state network is highlighted, with frequent policy changes, lacking time and space for reflection and planning and the action of school agents attempting to mitigate damages; as well as the (dis)encouragement as an educational project, considering the effects on youth formation and the careers of education professionals. From these elements, I argue that the Novo Ensino Médio constitutes an authoritarian policy, relegating schools to the role of task executors defined by agents of the economic field aiming to meet the interests of the neoliberal economy by cutting costs and disciplining for the labor market. School agents, although in a subordinate position, dispute decision-making power in the field of educational policy and collectively challenge the dominant forces towards a policy of collective (re)construction.