Adoção unilateral de maior de idade : aspectos jurídicos e sociais

Abstract

O presente trabalho objetiva a análise da adoção unilateral de adultos, modalidade em que o cônjuge de um dos pais biológicos adota enteado já maior de idade. Partindo de uma revisão doutrinária e jurisprudencial sobre o tema, e tendo como objeto de estudo o processo de adoção unilateral pelo qual a própria autora foi adotada por seu padrasto, são abordados aspectos jurídicos e sociais que envolvem a adoção unilateral de adultos. São discutidos, ainda, os efeitos extrajudiciais da adoção, tais como a mudança de nome, retificação de documentos e cadastros, a possibilidade de herança e outros direitos e deveres decorrentes do vínculo adotivo. Apesar de nos tribunais existir consenso em alguns aspectos da matéria, percebe-se que ainda há divergências quanto aos procedimentos e requisitos para a adoção unilateral de maiores de idade. Além disso, é possível observar que a falta de regulamentação específica para essa modalidade de adoção pode gerar controvérsias e dúvidas na interpretação da legislação. Por fim, são apresentadas algumas reflexões sobre a importância da adoção unilateral de adultos como uma opção para a criar vínculos familiares, bem como sobre os desafios e benesses vivenciados pelos adotados em sua trajetória de vida. Além disso, pondera-se sobre necessidade de maior desenvolvimento de regulamentação e doutrina específicas sobre o tema.

The present paper aims to analyze the unilateral adoption of adults, a modality in which the spouse of one of the biological parents adopts the stepson that is already of full legal age. Starting from a doctrinal e jurisprudential review about the subject and having as study object the unilateral adoption lawsuit in which the author herself was adopted by her stepfather, juridical and social aspects are addressed, involving the unilateral adoption of adults. The extrajudicial effects of the adoption are also discussed, such as the change of surname, readjustment of documents and registration, the possibility of inheritance, and other rights and duties due to the foster bond. Although there is common ground in the courthouses about some aspects of the subject, it is noticed that there is still divergence over the procedures and requirements for the unilateral adoption of adults. Furthermore, it is possible to observe that the lack of specific regulation for this modality of adoption can cause controversy and doubts in the interpretation of the law. Finally, some reflections about the importance of the unilateral adoption of adults are presented as an option to create family bonds, as well as reflections about the challenges and benefits experienced by the adopted in their life trajectory. In addition, is considered the need for further development of regulation and specific doctrine on the subject.