Reconhecimento pessoal e fotográfico no processo penal atrelado ao estigma racial : insegurança e vulnerabilidade da população negra no Brasil relacionado ao tratamento jurídico penal

Abstract

O presente trabalho de conclusão possui como escopo examinar as consequências processuais e pessoais da utilização do método de reconhecimento pessoal e fotográfico, respaldado pelo Código de Processo Penal, pela jurisprudência e doutrina atual, bem como o impacto de sua aplicação para a população negra no Brasil. Para a compreensão do tema, de início serão analisadas as provas no processo penal, sua origem, utilização, aceitação e aplicação no processo. Nesta senda, serão demonstrados a aplicação prática do reconhecimento de pessoas pela via fotográfica e pessoal, da mesma maneira em que serão analisados os possíveis indícios que fazem com que determinada pessoa esteja sujeita a ser reconhecida pela prática de um crime em detrimento de outras. A partir disso serão demonstrados e analisados a seletividade para a elaboração e aplicação de uma norma penal no Brasil ao longo de sua história, como também os impactos advindos do reconhecimento efetuado de maneira falha, como por exemplo o racismo, através do entendimento da conceituação e percepção de raça e seus impactos ao longo da história. Nesse mesmo sentido serão expostos e analisados casos concretos de reconhecimento pessoal e fotográfico que implicaram no encarceramento e sanção dos acusados, bem como o entendimento atual da jurisprudência e as medidas de enfrentamento quando o método de reconhecimento é composto de falibilidade.

The scope of the present undergraduate thesis is to examine the procedural and personal consequences of using the personal and photographic recognition method, supported by the Code of Criminal Procedure, current case law and doctrine, as well as to analyze the impact of its application on the black population in Brazil. To understand the topic, at first the evidence in criminal procedure will be analyzed, its origins, usage, acceptance and application in the process. Along this path, the practical application of personal recognition through photographic and personal means will be demonstrated, in the same way that possible signs that make a certain person subject to being recognized for committing a crime to the detriment of others will be analyzed. From this, the selectivity in the elaboration and application of a criminal norm in Brazil throughout its history will be demonstrated and analyzed, as well as the impacts arising from the recognition carried out in a flawed way, such as racism, for example, through the understanding of the conceptualization and perception of race and its impacts throughout history. In the same sense, specific cases of personal and photographic recognition that resulted in the incarceration and sanction of the accused will be exposed and analyzed, as well as current case law and countermeasures when the method of recognition is made up of fallibility.