Democracia defensiva : a escalada de movimentos antidemocráticos e a atuação dos Poderes Legislativo e Judiciário brasileiros

Abstract

A crise democrática enfrentada por diversos países a partir dos anos 2010, levou a ascensão de líderes e partidos antidemocráticos ao redor do mundo. No Brasil, essa crise teria atingido seu ápice no governo Jair Bolsonaro, que tomou algumas medidas que poderiam ser vistas como ações que visavam o enfraquecimento das instituições e da democracia brasileira. Isso motivou respostas não convencionais do outros Poderes, como a devolução de Medidas Provisórias sem análise de mérito, e a instauração de Inquéritos sem a participação inicial do Ministério Público. O que o presente trabalho pretende investigar é se essas decisões tomadas pelos outros poderes se configuram como democracia defensiva, atuando apenas para garantir a continuidade do Estado democrático de Direito, ou se houve algum excesso na atuação ou ponderação equivocada de princípios fundamentais.

The democratic crisis faced by several countries since the 2010s has led to the rise of anti-democratic leaders and parties around the world. In Brazil, this crisis would have reached its peak under the Jair Bolsonaro government, which took some measures that could be seen as actions aimed at weakening Brazilian institutions and democracy. This motivated unconventional responses from other Powers, such as the return of Provisional Measures without analyzing their merits, and the opening of Inquiries without the initial participation of the Public Prosecutor's Office. What this work intends to investigate is whether these decisions taken by the other powers constitute defensive democracy, acting only to guarantee the continuity of the democratic rule of law, or whether there was any excess in the performance or mistaken consideration of fundamental principles.