A aplicação do princípio da proporcionalidade nos casos de ilícito racial : estudo de casos

Abstract

O presente estudo teve como objetivo entender como, e se, o interprete leva em consideração a tônica antirracista da Costituição Federal de 1988, quando da restrição de direitos subjetivos em caso de colisão de princípios, a fim de caracterizar a responsabilidade por ilícito civil, cujo teor seja de discriminação racial. Com base na análise de estudos de casos empíricos midiáticos, inclusive da cantora Ludmilla, se levanta a hipótese de que não se leva em consideração. Na primeira parte do trabalho realizaremos uma revisão de dogmática constitucional para trabalhar conceitos de direito de igualdade, de direitos fundamentais e de restrição a direitos subjetivos em caso de colisão com base na doutrina de Robert Alexy. Na segunda fase do trabalho, procederemos ao breve estudo da responsabilidade civil, cujo fato gerador da indenização seja o ilícito racial. Posteriormente se examinará a violação de direitos de personalidade, aduzindo a figura do dano moral indenizável ligado a direitos de personalidade afeto a raça, ingressando na análise dos casos e de como se deu a aplicação do princípio da proporcionalidade para restrição de direitos subjetivos, quando se versava de ilícito racial, por fim chegaremos a conclusão do trabalho.

The present study aimed to understand how, and if, the interpreter takes into account the anti-racist tone of the 1988 Federal Constitution, when restricting subjective rights in the event of a collision of principles, in order to characterize liability for a civil offense, whose content of racial discrimination. Based on the analysis of empirical media case studies, including the singer Ludmilla, the hypothesis is raised that this is not taken into account. In the first part of the work we will carry out a review of constitutional dogmatics to work on concepts of equality law, fundamental rights and restrictions on subjective rights in the event of a collision based on Robert Alexy's doctrine. In the second phase of the work, we will proceed with a brief study of civil liability, the event of which triggers compensation is racial wrongdoing. Subsequently, the violation of personality rights will be examined, introducing the figure of compensable moral damage linked to personality rights related to race, entering into the analysis of cases and how the principle of proportionality was applied to restrict subjective rights, when was about racial illicit, finally we will reach the conclusion of the work.