O dano moral à pessoa jurídica em redes sociais : critérios utilizados para evidenciar a existência do dano
View/ Open
Date
2023Author
Advisor
Academic level
Graduation
Abstract in Portuguese (Brasil)
A possibilidade de a pessoa jurídica sofrer dano moral foi pacificada com a publicação da Súmula 227 do STJ no ano de 1999. Mas, evidentemente, o dano extrapatrimonial sofrido pela pessoa jurídica não se assemelha aos sentimentos experimentados pela pessoa física, justamente por isto que a pessoa jurídica pode ter apenas sua honra objetiva atingida. Na prática, contudo, há uma significativa dificuldade na estipulação de critérios objetivos para comprovar a existência de danos extrapatrimoniais ...
A possibilidade de a pessoa jurídica sofrer dano moral foi pacificada com a publicação da Súmula 227 do STJ no ano de 1999. Mas, evidentemente, o dano extrapatrimonial sofrido pela pessoa jurídica não se assemelha aos sentimentos experimentados pela pessoa física, justamente por isto que a pessoa jurídica pode ter apenas sua honra objetiva atingida. Na prática, contudo, há uma significativa dificuldade na estipulação de critérios objetivos para comprovar a existência de danos extrapatrimoniais à pessoa jurídica. Considerando o cenário da internet e a intensa utilização de redes sociais, não é incomum que uma publicação atinja milhares de usuários, causando, dessa forma, um prejuízo à reputação da empresa perante terceiros. Tendo em mente tais questões, o presente trabalho tem como objetivo analisar as possibilidades de danos morais sofridos pela pessoa jurídica, mas, principalmente, os critérios utilizados na jurisprudência para comprovar a existência desse dano em redes sociais. Com isso, o estudo busca evidenciar os pontos comuns encontrados em decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo e também do Superior Tribunal de Justiça, que evidenciem a ocorrência de dano moral à empresa. Desse modo, a pesquisa tem a finalidade de sugerir critérios mais objetivos para aferição do dano em questão, de modo que exista um mínimo de padronização nas decisões envolvendo este tópico. ...
Institution
Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Faculdade de Direito. Curso de Ciências Jurídicas e Sociais.
Collections
-
Law - Undergraduate degree (2386)
This item is licensed under a Creative Commons License