O princípio da subsidiariedade penal e a atuação da justiça desportiva no combate ao racismo no futebol brasileiro

Abstract

Este estudo apresenta uma breve introdução aos elementos gerais do racismo no futebol brasileiro, ato discriminatório de ódio contra um indivíduo por conta de sua raça ou cor. O objetivo principal da pesquisa é investigar os efeitos práticos dos dispositivos legais desportivos e sua aplicação por parte da Justiça Desportiva, utilizando jurisprudência e doutrina especializada como base. Inicialmente, realiza-se uma breve elaboração acerca do racismo estrutural e seu contexto histórico – inclusive no âmbito esportivo brasileiro. Partindo do contexto apresentado, passa-se a discutir a função principal do Direito Desportivo na sociedade, baseando-se nos princípios fundamentais do Direito Penal, como o princípio da intervenção-mínima e ultima ratio, realizando, assim, a conexão de ambos os sistemas jurídicos. Na sequência, abordam-se as entidades privadas do esporte e sobre o que versam seus estatutos legais em relação aos atos discriminatórios, elencando suas sanções disciplinares. Após, analisam-se as amostras de casos relevantes de racismo no futebol brasileiro e seus desdobramentos, assim como suas decisões. Com isso, procede-se à análise quantitativa dos casos, com base nos dados investigados e realiza-se uma elucidação do que dispõe a doutrina especializada em relação aos dados apresentados. Conforme veremos, as decisões proferidas para casos deste tipo se mostram brandas, com impacto inexistente na prevenção de atos discriminatórios em âmbito esportivo. Assim, a doutrina especializada critica a atuação da Justiça Desportiva no que tange à aplicação de sanções mais rígidas, e vê este contexto como explicação do porquê verifica-se que os casos de racismo no futebol brasileiro só tendem a aumentar a cada ano. O racismo no futebol é um grande problema atual e a única maneira de preveni lo e combatê-lo é aplicar as sanções rígidas previstas expressamente nos diplomas legais desportivos.

This study presents a brief introduction to the general elements of racism in Brazilian soccer, a discriminatory act of hatred against an individual because of their race or color. The main objective of the research is to investigate the practical effects of sports legal provisions and their application by the Sports Justice, using jurisprudence and specialized doctrine as a basis. Initially, there is a brief elaboration of structural racism and its historical context – including in the Brazilian sports field. Starting from the context presented, we will discuss the main function of Sports Law in society, based on the fundamental principles of Criminal Law, such as the principle of minimum intervention and ultima ratio, realizing the connection of both legal systems. Next, we look the private entities of the sport and what their legal statute are about in relation to discriminatory acts, listing their disciplinary sanctions. Afterwards, samples of relevant cases of racism in Brazilian soccer and their consequences are analyzed, as well as their decisions. This is followed by a quantitative analysis of the cases, based on the data investigated, and an elucidation of what specialized doctrine provides in relation to the data presented. As we will see, the decisions handed down for cases of this type are mild, with no impact on the prevention of discriminatory acts in sports. In this way, the specialized doctrine criticizes the actions of the Sports Court in terms of applying stricter sanctions, and sees this context as an explanation for why cases of racism in Brazilian soccer only tend to increase every year. Racism in soccer is a major problem today and the only way to prevent and combat it is to apply the strict sanctions expressly provided for in sports legislation.