Corrupção : a consequência do crime como sua real lesividade para a sociedade à luz da Teoria do Bem Jurídico e a ponderação desta característica na fixação da pena

Abstract

O presente trabalho busca realizar uma compreensão sobre a corrupção e a lesividade dela para a sociedade, partindo da ideia de normatização dos valores da sociedade através do ordenamento jurídico e a compreensão da necessidade de proteção desses através do Estado, especialmente a partir do Direito Penal. A seguir, se discorre acerca da dogmática da corrupção, sua difícil caracterização direta em razão da polissemia presente em sua conceituação, sua ligação para com a Administração Pública e para com o funcionalismo público e, ainda, se estabelece a real periculosidade da corrupção, o qual se identifica através das consequências deixadas pelo crime. Apresenta-se os mecanismo sancionatórios contra a corrupção presentes na legislação brasileira e, por fim, se estuda a dogmática da aplicação da pena, com a sua construção através dos princípios penais e constitucionais e, em razão do objetivo, apresenta os critérios de fixação da pena e como o magistrado competente que exerce sua jurisdicionalidade, quando da fixação da pena-base, este deve levar com uma consideração maior frente as outras, a consequência do crime e da corrupção para a sociedade.

This paper seeks to undestand corruption and it’s harmfulness to society, starting from the idea of standardizing society’s values through the legal system and understanding the need to protect these values by the State, especially using Criminal Law. Next, the dogmatics of corruption is discussed, it’s difficult direct characterization due to the polysemy presente in it’s conceptualization, it’s connection with the Public Administration and civil servisse, and also establishes the real Danger of corruption, which is identified through the consequences left by the crime, The sanctioning mechanisms Against corruption present in the brazilian legislation are presented and, finally, the dogmatics of the application of the sanction is stuied, with it’s construction through the penal and constitutional principles and, due to the objective, it presentes the discretion for setting the sanction and how the competente magistrate who exercices his jurisdiction, when setting the base sanction, he must take into greater consideration the consequences of the crime and corruption for Society.