Coesão entre os meios eletrônicos e o instrumento da mediação à luz da Convenção de Singapura de 2020

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo analisar o instrumento da mediação no contexto do advento da sua utilização através de meios eletrônicos. Desse modo, o enfoque do trabalho se volta principalmente sobre a recente Convenção de Singapura de 2020 concernente aos acordos de mediação comercial, buscando entender como o pensamento tradicional de órgãos responsáveis pela harmonização do direito internacional tem se relacionado com essa nova modalidade trazida pela tecnologia, cuja adesão tem crescido abruptamente nos últimos anos. Este trabalho empregará uma abordagem de pesquisa qualitativa baseada em uma revisão de literatura sistemática. A pesquisa se concentrará na análise de documentos relevantes, como a Convenção de Singapura de 2020, e de outras convenções relacionadas com o tema, como a Convenção de Nova Iorque de 1958 e a Convenção de Haia de 2005, além de outras fontes relevantes da área. A recente Convenção de Singapura de 2020 deixa de lado diversas questões relacionadas à mediação eletrônica, visto a sua abrangente importância e utilização na atualidade. Percebe-se que legislações internas que tratam da mediação, como o próprio direito brasileiro, já estão mais avançadas em relação à questão do uso da mediação virtual. Dado o objetivo da Convenção de Singapura de esclarecer e uniformizar pontos fundamentais da mediação comercial, conclui-se que há uma lacuna relacionada à utilização dos meios eletrônicos na mediação.

The present study aims to analyze the instrument of mediation in the context of its use through electronic means. Thus, the focus of the study is mainly on the recent Singapore Convention on Mediation of 2020 concerning commercial mediation agreements, seeking to understand how the traditional thinking of international law harmonization bodies has related to this new modality brought about by technology, whose adoption has grown abruptly in recent years. This study employs a qualitative research approach based on a systematic literature review. The research focuses on the analysis of relevant documents, such as the Singapore Convention of 2020 and other conventions related to the topic, such as the Convention on the Recognition and Enforcement of Foreign Arbitral Awards of 1958 and the Hague Choice of Court Convention of 2005, as well as other relevant sources in the field. Despite providing a general approach to various issues, the recent 2020 Singapore Convention fails to expressly address issues related to electronic mediation, given its comprehensive importance and use today. Furthermore, it is evident that domestic legislations dealing with mediation, such as Brazilian law, are already more advanced regarding the issue of virtual mediation. Finally, given the Singapore Convention's objective of clarifying and standardizing key aspects of commercial mediation, it is concluded that there is a gap related to the use of electronic means in mediation.