Ortotanásia e testamento vital : uma análise no Direito Penal e Médico

Abstract

O presente estudo versa sobre a Ortotanásia e o Testamento Vital, sob diversos prismas, mas principalmente sob a égide da normativa penal e médica. Não obstante, além de discorrer sobre qual é o limite ético e legal para manutenção da vida e a posição da Jurisprudência e Doutrina a respeito, buscou-se conceituar os dois termos também sob a ótica dos Direitos Fundamentais, com destaque ao Princípio da Dignidade Humana. Para que se pudesse obter uma visão ampla de todo contexto, foram incluídos no estudo termos correlatos, como Distanásia, Cuidados Paliativos e Medicina Defensiva. Além disso, o foco distintivo do trabalho reside na exploração das doutrinas técnicas próprias da medicina para fornecer propriedade doutrinária e, como resultado, mitigar um paradigma comum na área da Bioética: o médico não entende o jurista, e o jurista não entende o médico. Tanto no campo jurídico, quanto técnico médico, ideou-se absorver os ensinamentos de autores renomados e recomendados em suas áreas para assim chegar a uma posição crível. Assim, a principal pergunta que este trabalho busca responder é: o médico que pratica Ortotanásia pode ser responsabilizado penalmente? Subsidiariamente, entender o alcance e a validade do Testamento Vital, bem como o alicerce jurídico para que os dois instrumentos possam existir e também coexistir como complementares. Este trabalho, embora equilibrado, apresenta uma tendência inequívoca de atribuir maior valor à Dignidade Humana quando em confronto com a Vida em sentido estrito. Tem-se como objetivo final fornecer segurança jurídica para os profissionais da saúde, instigar o legislador e a sociedade a debater e normatizar o tema, além de fornecer aos juristas uma perspectiva e argumentos em prol dos temas abordados neste estudo.

The present study discourses on Orthothanasia and the Living Will, under various prisms, but mainly under the light of criminal and medical regulations. Moreover, in addition to discussing what is the ethical and legal limit for the maintenance of life and the position of the Jurisprudence and Doctrine in this regard, it was sought to conceive the two terms from the perspective of the Fundamental Laws, with emphasis on the Principle of Human Dignity. In order to obtain a broad view of the entire context, we have included the study of correlated terms, such as Dysthanasia, Palliative Care and Defensive Medicine; This study sought, as a differential, an in-depth study of medicine's own technical doctrines, to provide doutrinal property, and as a result avoid a common paradigm in Bioethics: the doctor does not understand or the jurist, and the jurist does not understand the doctor. Both in the legal field and in the technical-medical field, the study had the intent to absorb the teachings of renowned and recommended authors in those areas of knowledge, in order to reach a trustworthy stance. Likewise, the main purpose of this paper is to determine if a doctor who practices Orthothanasia can be held criminally responsible and secondarily understand the scope and validation of the Living Will, and the legal authorization so that both instruments can exist and also coexist as complements. This paper, as balanced as it may be, but undoubtedly tendent towards Human Dignity when confronted with Life in the strict sense, seeks as its final objective to provide legal security for health professionals, to incite the legislators and the society to debate and standardize the issue, and to the jurists to supply a vision and arguments in favor of the two issues outlined here.