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dc.contributor.advisorEl Jundi, Sami A. R. J.pt_BR
dc.contributor.authorBorges, Rodrigo Pereirapt_BR
dc.date.accessioned2024-07-17T05:38:35Zpt_BR
dc.date.issued2023pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10183/276432pt_BR
dc.description.abstractEste trabalho visa examinar a cadeia de custódia, tal como incluída no Código de Processo Penal pela Lei No 13964/2019, o chamado “Pacote Anticrime”, especificamente quanto à sua aplicação aos vestígios de natureza digital. O exame objetiva concluir, dedutivamente, se os procedimentos de cadeia de custódia atualmente inseridos na Lei Processual são suficientes para atender as especificidades dos vestígios digitais e garantir a preservação da sua autenticidade, integridade e rastreabilidade. São conceituados termos como vestígio, evidência, indício e prova, examinando suas diferenças e aspectos relevantes, bem como as próprias bases teóricas e práticas da cadeia de custódia, valendo-se de pesquisa bibliográfica e documental na doutrina jurídica, no saber técnico pericial criminal e em normas e diretrizes técnicas infralegais. Por fim, é feita uma análise comparativa entre o recolhido na pesquisa e os procedimentos arrolados no artigo 158-B do diploma processual penal, para fins de identificar sucessos e falhas na maneira como a Lei Processual optou por dispor sobre o tópico.pt_BR
dc.description.abstractThis paper seeks to examine the chain of custody, as included in the Criminal Procedure Code through Law No 13964/2019, the so called “Anti-crime Package”, specifically regarding its applicability to evidence of digital nature. The assessment aims to conclude, deductively, if the chain of custody procedures currently placed within Procedural Law are enough to tend to the specificities of digital evidence and ensure the preservation of its authenticity, integrity, and traceability. Terms such as trace, evidence, indications, and proof are defined, examining their differences and relevant aspects, as well as the very theoretical and practical basis of the chain of custody, using bibliographic and documental research into legal doctrine, the technical body of criminal forensics knowledge and non-binding norms and technical directives. Finally, a comparative analysis is done between what was collected in the research and the procedures listed on article 158-B of the criminal procedural tome, seeking to identify accomplishments and failures within the way the Procedural Law has opted to regulate this topic.en
dc.format.mimetypeapplication/pdfpt_BR
dc.language.isoporpt_BR
dc.rightsOpen Accessen
dc.subjectBrasil. Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941. [Código de Processo Penal de 1941]pt_BR
dc.subjectCriminal lawen
dc.subjectBrasil. Lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019. [Lei Anticrime]pt_BR
dc.subjectDireito penalpt_BR
dc.titleA cadeia de custódia de vestígios e evidências digitais no Código de Processo Penal, à luz da lei nº 13964/2019pt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.identifier.nrb001206542pt_BR
dc.degree.grantorUniversidade Federal do Rio Grande do Sulpt_BR
dc.degree.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.degree.localPorto Alegre, BR-RSpt_BR
dc.degree.date2023pt_BR
dc.degree.graduationCiências Jurídicas e Sociaispt_BR
dc.degree.levelgraduaçãopt_BR


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