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dc.contributor.advisorBaggio, Roberta Camineiropt_BR
dc.contributor.authorToma García, Ricardo Salvador Dept_BR
dc.date.accessioned2024-07-17T05:37:38Zpt_BR
dc.date.issued2023pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10183/276420pt_BR
dc.description.abstractA denominada questão do Essequibo representa o contencioso territorial com as maiores dimensões espaciais do hemisfério ocidental, sendo essencialmente uma controvérsia limítrofe- fronteiriça regida pelo Acordo de Genebra do 17 de fevereiro de 1966, um Tratado de Direito Internacional oficialmente reconhecido pela Organização das Nações Unidas. A superfície territorial dessa ‘Zona em Reclamação’ como é conhecida na Venezuela, abrange pouco mais de 159.500 km2 de extensão e está localizada no epicentro do Escudo das Guianas, às margens do Oceano Atlântico e nas adjacências da grande Bacia Amazônica, limitando com a Venezuela, o Brasil e o resto dos territórios que também são ocupados pela Guiana, uma ex- colônia britânica que depois da receber a sua intendência no dia 26 de maio de 1966 continuou ocupando os territórios reivindicados pela Venezuela como consequência do processo de usurpação empreendido pelo Império Britânico a partir de 1834, mediante atos de colonização, invasão, coação, e a organização de colusões jurídicas conhecidas como o Tratado de Arbitragem de Washington (1897) e Laudo Arbitral de Paris (1899), instrumentos que apenas serviram para legalizar o referido processo de usurpação territorial. Em conformidade com os aspectos sintetizados, esta monografia estudará cada uma das transições registradas na questão do Essequibo, desde suas origens no século XIX até as objeções preliminares que a Venezuela apresentou na Corte Internacional de Justiça (2023) em resposta à demanda interposta pela Guiana (2018), logo depois de que o Secretário Geral da Organização das Nações Unidas previsse a encomenda do caso ao Tribunal internacional (2017) e este declarasse a sua competência durante o ano 2020.pt_BR
dc.description.abstractLa denominación cuestión del Esequibo representa el litigio territorial con las mayores dimensiones espaciales del hemisferio occidental, siendo esencialmente una controversia limítrofe-fronteriza regida por el Acuerdo de Ginebra del 17 de febrero de 1966, un Tratado de Derecho Internacional oficialmente reconocido por la Organización de las Naciones Unidas. La superficie territorial de esa ‘Zona en Reclamación’ como es conocida en Venezuela, abarca poco más de 159.500 km2 de extensión y está localizada en el epicentro del Escudo Guayanés, a las márgenes del Océano Atlántico y en la adyacencias de la gran Cuenca Amazónica, limitando con Venezuela, Brasil y el resto de los territorios que también son ocupador por Guyana, una excolonia británica que luego de recibir su independencia el dia 265 de mayo de 1966 continuó ocupando los territorios reivindicados por Venezuela como consecuencia del proceso de usurpación emprendido por el Imperio Británico a partir del año de 1834, mediante actos de colonización, invasión, coacción y la organización de colusiones jurídicas conocidas como el Tratado Arbitraje de Washington (1897) y el Laudo Arbitral de París (1899), instrumentos que apenas sirvieron para legalizar el referido proceso de usurpación territorial. Conforme a los aspectos sintetizados, esta monografía estudiará cada una de las transiciones registradas en la cuestión del Essequibo, desde sus orígenes en el siglo XIX hasta las objeciones preliminares que Venezuela presentó en la Corte Internacional de Justica (2023) en respuesta a la demanda incoada por Guyana (2018), justo después de que él Secretário General de la Organización de las Naciones Unidas dispusiera sobre la remisión del caso al Tribunal Internacional (2017) e este declarara su competencia durante el año 2020.es
dc.format.mimetypeapplication/pdfpt_BR
dc.language.isoporpt_BR
dc.rightsOpen Accessen
dc.subjectCorte Internacional de Justiçapt_BR
dc.subjectCorte Internacional de Justiciaes
dc.subjectRepública Bolivariana da Venezuelapt_BR
dc.subjectRepública Bolivariana de Venezuelaes
dc.subjectRepública Cooperativa da Guianapt_BR
dc.subjectRepública Cooperativa de Guianaes
dc.subjectEssequibo (Guiana)pt_BR
dc.subjectEsequibo (Guayana)es
dc.titleDo Laudo Arbitral de Paris de 1899 à Corte Internacional de Justiça : transições nos processos adotados na questão do Essequibo entre a República Bolivariana da Venezuela e a República Cooperativa da Guianapt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.identifier.nrb001206474pt_BR
dc.degree.grantorUniversidade Federal do Rio Grande do Sulpt_BR
dc.degree.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.degree.localPorto Alegre, BR-RSpt_BR
dc.degree.date2023pt_BR
dc.degree.graduationCiências Jurídicas e Sociaispt_BR
dc.degree.levelgraduaçãopt_BR


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