Trabalho doméstico no Brasil : desafios e avanços na erradicação das práticas análogas à escravidão a partir da Lei Complementar 150/2015

Abstract

Tendo em vista o aumento do número de domésticas resgatadas de trabalho doméstico em condições análogas à de escravo nos últimos anos, esta pesquisa busca investigar o tema do trabalho doméstico no Brasil, com o objetivo geral de analisar os desafios e avanços na erradicação do trabalho análogo à escravidão, sob a perspectiva da Lei Complementar 150/2015. Para alcançar esse objetivo, visa analisar a caracterização do crime de trabalho análogo à condição de escravo no trabalho doméstico, explorando suas particularidades. Além disso envolve a investigação das peculiaridades inerentes ao ambiente doméstico, incluindo a análise do impacto histórico da ausência de direitos nessa categoria profissional. Ainda, concentra-se em avaliar os desafios enfrentados na fiscalização do trabalho doméstico análogo à escravidão. Para isso, por meio da revisão bibliográfica, verifica- se que, apesar de conquistas trabalhistas, a erradicação do trabalho análogo à escravidão no setor é limitada, devido a barreiras sociais e legais, a inviolabilidade do domicílio e à complexidade de identificação diante da relação de afeto presente no contexto do trabalho doméstico.

Considering the increase in the number of domestic workers rescued from domestic labor under conditions analogous to slavery in recent years, this research aims to investigate the topic of domestic labor in Brazil, with the overall objective of analyzing the challenges and advancements in eradicating slavery-like practices, from the perspective of Complementary Law 150/2015. To achieve this goal, the research aims to analyze the characterization of the crime of slavery-like practices in domestic labor, exploring its specificities. Furthermore, it involves investigating the inherent peculiarities of the domestic environment, including the analysis of the historical impact of the lack of rights in this professional category. Additionally, the focus is on evaluating the challenges faced in monitoring slavery-like practices in domestic labor. To do so, through a literature review, it is evident that despite labor achievements, the eradication of slavery-like practices in this sector is limited due to social and legal barriers, the inviolability of the domicile, and the complexity of identification given the emotional nature of the domestic labor context.