A colidência entre marcas evocativas no direito brasileiro

Abstract

Este trabalho tem por objeto a análise da colidência entre marcas evocativas – i.e., marcas com baixa distintividade, cujo significado evoca o próprio produto/serviço que pretende distinguir – no direito brasileiro, tendo por foco a análise das principais jurisprudenciais proferidas nos últimos anos. Para tanto, foi realizada uma pesquisa jurisprudencial de todos os julgados proferidos pelo STJ desde o dia 01o de janeiro de 2018, até o dia 05 de julho de 2023 (“Data- Base”). A jurisprudência analisada desde a Data-Base foi selecionada por meio da utilização de termos de pesquisa relacionados ao tema central do trabalho, qual seja, a colidência entre marcas evocativas. Deste modo, este trabalho analisa as decisões proferidas pelo principal tribunal competente à análise da colidência marcaria no Brasil, visando elencar os principais critérios jurisprudenciais aplicados para se decidir pela (não) colidência entre marcas evocativas, em comparação aos critérios abordados na colidência marcária geral aplicados pelos tribunais.

This work aims to analyze the trademark litigation revolving around suggestive trademarks – i.e trademarks with reduced distinctiveness, whose meaning evokes the very product/service it seeks to distinguish – in Brazilian law, focusing on the analysis of the main case law handed down in recent years. For this purpose, case law research was carried out of all judgements rendered by the STJ since 01 January 2018, until 05 July 2023 (“Study Period”). The case law analysed during the Study Period was selected using search terms related to this work’s central theme, namely, the collision between suggestive trademarks. Thus, this paper analyses the decisions rendered by the main court competent to analyse trademark collision in Brazil, aiming to list the main case law criteria applied to decide on the (non-) collision between suggestive trademarks, in comparison to the criteria addressed in general trademark collision case law.