As criações de moda sob a perspectiva do direito de propriedade intelectual : limites entre plágio e inspiração

Abstract

Este estudo pretende investigar a interação dos produtos de moda conhecidos como inspired com a proteção legal provida pelos instrumentos da Propriedade Intelectual. Para tal, empregou metodologia com abordagem descritiva. O trabalho examina a relação histórica entre os campos da Moda e do Direito, um elo que se estende da Antiguidade à emergência da área do Fashion Law, em décadas recentes. Dado o relevante papel da indústria da moda para a economia nacional e a sociedade, a pesquisa explora como os mecanismos disponíveis nas Leis de Propriedade Industrial e Direito Autoral podem assegurar as criações oriundas desse setor. Além disso, realiza uma análise a respeito de como a jurisprudência tem se posicionado sobre a temática. Também, aborda as diferenças entre contrafação, plágio e produtos inspirados. Adicionalmente, apresenta a teoria do paradoxo da pirataria como um contraponto a uma proteção rígida e procura explorar soluções que visem equilibrar a salvaguarda dos criadores com a promoção de um acesso democrático.

This study aims to investigate the interaction of fashion products known as "inspired" with the legal protection provided by the instruments of Intellectual Property. To achieve this, a methodology with a descriptive approach was employed. The work examines the historical relationship between the fields of Fashion and Law, a connection that stretches from Antiquity to the emergence of the Fashion Law field in recent decades. Given the significant role of the fashion industry for the national economy and society, the research explores how the mechanisms available in Industrial Property and Copyright Laws can safeguard creations originating from this sector. Additionally, it conducts an analysis of how jurisprudence has positioned itself on this topic. Furthermore, it addresses the distinctions between counterfeiting, plagiarism, and inspired products. Moreover, it presents the theory of piracy paradox as a counterpoint to strict protection and seeks to explore solutions aimed at balancing creators' safeguard with the promotion of democratic access.