“Transparência, colaboração e melhor evidência científica” : uma análise da mobilização da ciência por burocratas no Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima

Abstract

As previsões científicas apontam para os efeitos catastróficos das mudanças climáticas. Com isso, o debate vem ganhando espaço na esfera pública, demandando urgência na formulação de políticas públicas. No âmbito do governo federal, o tema ganhou relevância institucional com a formulação da Política Nacional sobre Mudanças do Clima (PNMC), em 2009, e por meio do Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima (PNA), em 2016, elaborado com intensa participação da ciência. Visto isso, este trabalho analisa a mobilização da ciência por burocratas na elaboração do Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima (PNA), publicado em 2016. Para tanto, busco: a) explorar os processos de “inscrições” da ciência no PNA, ou seja, de transformação que materializam o que as ciências sabem sobre adaptação às mudanças climáticas no Brasil, em algo palpável e reconhecível, formatado; b) identificar e discutir o papel de burocratas na elaboração do PNA. A pesquisa de caráter qualitativo contou com o auxílio do software QSR-NVivo para codificação e análise de dados. Para isso, o foco deste trabalho ficou voltado para os dados de entrevistas semiestruturadas realizadas com integrantes na elaboração do plano, realizadas no período de 2019 e 2021, enquanto dados que representam o PNA em construção. O referencial teórico mobilizado faz uma articulação entre a sociologia da questão ambiental e das mudanças climáticas, os ESCT e a Teoria Ator-Rede, além de trabalhar o conceito de “ativismo burocrático” e a literatura sobre o encontro entre Ciência e Política. Os resultados dessa pesquisa demonstraram a complexidade envolvendo a intersecção entre os campos da ciência e política na elaboração do PNA. A forma como essa política foi elaborada e a participação da ciência na mesma ocorreu por meio de burocratas que aproveitaram da janela de oportunidades para mobilizar a ciência de uma forma mais criativa e participativa. A ciência acabou sendo utilizada não apenas como subsídio, mas como peso político para influenciar na tomada de decisão. Assim, foi destacado o papel importante das ciências humanas na elaboração dessa política. Além disso, o papel de burocratas é associado ao conceito de ativismo burocrático, por não serem apenas seguidoras de regras e estarem comprometidas em promover a agenda de mudanças climáticas.

Scientific predictions point to the catastrophic effects of climate change. As a result, the debate has been gaining space in the public sphere, demanding urgency in the formulation of public policies. At the federal government level, the issue gained institutional relevance with the creation of the National Policy on Climate Change (PNMC) in 2009, and through the National Plan for Climate Change Adaptation (PNA) in 2016, developed with extensive scientific involvement. Given this context, this study analyzes the mobilization of science by bureaucrats in the development of the National Plan for Climate Change Adaptation (PNA), published in 2016. To achieve this, I aim to: a) explore the processes of "inscriptions" of science in the PNA, which is the transformation that materializes what the sciences know about climate change adaptation in Brazil into something tangible, recognizable, and formatted; b) identify and discuss the role of bureaucrats in the development of the PNA. The qualitative research was supported by the QSR-NVivo software for data consolidation and analysis. The focus of this work was on semi-structured interviews data collected from participants involved in PNA, that where released between 2019 and 2021. The theoretical reference combines sociology of the environmental issue and climate change, Actor-Network Theory, in addition to working on the concept of “bureaucratic activism” and the literature on the encounter between Science and Politics. The results of this research demonstrate the complexity involving the intersection of the fields of science and politics in the development of the PNA. The way this policy was formulated and the involvement of science occurred through bureaucrats who took advantage of the window of opportunity to mobilize science in a more creative and participatory way. Science ended up being used not only as a resource but also as political leverage to influence decision-making. Thus, the important role of the human sciences in the elaboration of this policy was highlighted. In addition, the role of bureaucrats is associated with the concept of bureaucratic activism, as they are not mere rule-followers but are committed to promoting the climate change agenda.