Transição democrática na Guiné-Bissau : o papel da sociedade civil na construção do regime democrático à luz dos debates sobre a transição democrática

Abstract

Essa dissertação do mestrado procura analisar o processo de transição democrática na Guiné Bissau, enfatizando o papel da sociedade civil na construção do regime democrático e a sua contribuição em busca da estabilidade de governação, no contexto dos debates sobre a transição democrática. O estudo utiliza a revisão bibliográfica sistemática como o seu método principal, com respaldo no estudo de caso qualitativo e insights da literatura relevante sobre as transições democráticas na Guiné-Bissau. No contexto da transição política, a Guiné-Bissau se apresenta como um caso desviante das tipologias de transição hegemônica, alinhando-se estreitamente com a perspectiva de transição de regime político neopatrimonial referenciado por Bratton e Walle. Nesse tipo de regime, as mudanças políticas podem resultar de uma revolta popular, de uma recessão econômica ou de pressão externa. Na nossa perspectiva, a transição democrática não é um processo político linear restrito apenas à assinatura de pactos políticos para institucionalizar a democracia; esse processo também pode ocorrer por meios não institucionais. Isto é evidente na Guiné-Bissau, onde não foi assinado nenhum pacto formal entre os partidos para institucionalizar a democracia. Como resultado, a pauta das organizações da sociedade civil são diversas, influenciando em diversas esferas da sociedade – social, cultural e política. Na Guiné-Bissau, devido ao elevado nível de coerção social empregado pelo regime autoritário, isso excluiu a sociedade civil da política, dificultando a sua participação no processo de negociação da transição política. Esta situação alterou-se apenas com a institucionalização da democracia em 1991, o período no qual as organizações sociais ganharam destaque no cenário político nacional, desempenhando diferentes papéis na sociedade guineense. Desempenhando várias funções, como mediador de conflitos, participando ativamente nos debates públicos e o seu envolvimento nas questões políticas.

This master’s thesis seeks to examine the democratic transition in Guinea-Bissau, emphasizing the role of civil society in constructing the democratic regime and contributing to governance stability, within the context of debates on democratic transition. The study utilizes a systematic bibliographic review as the main method, complemented by qualitative case studies and insights from relevant literature on democratic transitions in Guinea-Bissau. In the context of political transition, Guinea-Bissau presents a distinctive example of hegemonic transition typologies, aligning closely with the neopatrimonial political regime transition perspective articulated by Bratton and Walle. In this type of system, political shifts can result from a popular uprising, an economic downturn, or external pressure. In our perspective, the democratic transition is not a linear political process restricted to the signing of political pacts for institutionalizing democracy; it can also occur through non-institutional means. This is evident in Guinea-Bissau, where no formal pact was signed between parties to institutionalize democracy. As a result, the guidelines of civil society organizations are diverse, influencing various spheres of society— social, cultural, and political. In Guinea-Bissau, the authoritarian regime employed significant social coercion to exclude civil society from politics, hindering its participation in the political transition negotiation process. This situation changed with the institutionalization of democracy in 1991, during which social organizations gained prominence in the national political landscape, assuming different roles in Guinean society. They played a role in mediating conflicts, actively participating in public debates, and engaging in political institutions.