Rule of law e liberdade : a constituição do estado de direito

Abstract

Este trabalho pretende retomar uma abordagem do Estado de Direito como conceito designador de uma ordem política capaz de compor os elementos de ordem e liberdade na coexistência coletiva. Na primeira parte, analisa os elementos teóricos e conceituais necessários a uma definição de um ideal de Estado de Direito como soberania do Direito e equilíbrio entre ordem e liberdade. Na segunda parte, busca uma aplicação empírica ao modelo constitucional dos Estados Unidos da América, com uma abordagem por dois momentos históricos para reafirmar a proposta teórica e testar seus elementos dinâmicos.

This work intends to resume an approach to the Rule of Law as a designator of a political order capable of composing the elements of order and freedom in collective coexistence. In the first part, it analyzes the theoretical and conceptual elements necessary for a definition of an ideal Rule of Law as sovereignty of the Law and the balance between order and freedom. In the second part, it seeks an empirical application to the constitutional model of the United States of America, with an approach by two historical moments to reaffirm the theoretical proposal and test its dynamic elements.