Burocratas de nível de rua e a implementação de políticas de ensino superior na Guiné-Bissau : limitações e mecanismos de coping

Abstract

Desde a sua independência, a Guiné-Bissau tem enfrentado crises políticas, muitas das quais envolvem a classe militar. Essas crises tiveram um impacto significativo em vários setores, com destaque para a educação, onde se observam indicadores frágeis relativos a investimento público, infraestrutura escolar e formação de professores. Apesar das boas intenções e dos recursos disponíveis, a implementação de políticas educacionais apresenta falhas notáveis. Paralelamente, os burocratas de nível de rua (BNR) enfrentam constantes limitações e desafios, sendo compelidos a desenvolver diversas estratégias de coping para lidar com as adversidades inerentes ao seu cargo. Diante disso, a presente dissertação propõe-se analisar os mecanismos de coping adotados por esses BNR na implementação de políticas educacionais de ensino superior, com especial enfoque nas atividades dos professores da Universidade Amílcar Cabral (UAC). Em termos metodológicos, trata-se da pesquisa bibliográfica e documental, abrangendo publicações científicas em livros, artigos, jornais e revistas sobre o tema. Documentos importantes, como a Constituição da República da Guiné-Bissau e a Lei de Base do Sistema Educativo, foram analisados, assim como relatórios de estudos sobre educação e ensino superior no país. Entrevistas semiestruturadas foram conduzidas com BNR, especialmente professores da UAC. Os resultados apontam que os burocratas de nível de rua, responsáveis pela implementação das políticas de ensino superior na Guiné-Bissau, confrontam uma série de desafios. Estes desafios incluem condições precárias na infraestrutura universitária, remunerações insignificantes, escassez de equipamentos essenciais (cadeiras, mesas, Wi-Fi, ventiladores, ar-condicionado e iluminação), além de problemas de gestão que impactam o planejamento estratégico, a organização curricular, a avaliação docente e a carga horária. Diante dos desafios na implementação de políticas educacionais no ensino superior na Guiné-Bissau, os BNR criam estratégias de coping para enfrentar dilemas diários. Destacam-se entre essas estratégias: “ajuste da metodologia diante da carência de material e equipamentos”, “utilização de ferramentas informais e recursos próprios para garantir a implementação”, “recorrência às instâncias superiores da universidade em situações desafiadoras”, “inflexibilidade de regras na implementação” e “empatia e construção de redes para a execução da ação”.

Since its independence, Guinea-Bissau has faced political crises, many of which involve the military. These crises have had a significant impact on a number of sectors, most notably education, where there are fragile indicators regarding public investment, school infrastructure and teacher training. Despite good intentions and available resources, the implementation of educational policies has notable flaws. At the same time, street-level bureaucrats face constant limitations and challenges, and are compelled to develop various coping strategies to deal with the adversities inherent in their position. In view of this, this dissertation aims to analyze the coping mechanisms adopted by these BNR in the implementation of higher education policies, with a special focus on the activities of professors at the Amílcar Cabral University (UAC). In methodological terms, this is bibliographical and documentary research, covering scientific publications in books, articles, newspapers and magazines on the subject. Important documents such as the Constitution of the Republic of Guinea-Bissau and the Basic Law of the Education System were analyzed, as well as reports from studies on education and higher education in the country. Semi-structured interviews were conducted with BNR, especially UAC professors. The results show that street-level bureaucrats responsible for implementing higher education policies in Guinea-Bissau face a number of challenges. These challenges include precarious conditions in university infrastructure, insignificant salaries, shortages of essential equipment (chairs, tables, Wi-Fi, fans, air conditioning and lighting), as well as management problems that impact strategic planning, curriculum organization, teacher evaluation and workload. Faced with the challenges of implementing educational policies in higher education in Guinea-Bissau, BNRs create coping strategies to deal with daily dilemmas. These strategies include: "adjusting the methodology in the face of a shortage of material and equipment", "using informal tools and their own resources to ensure implementation", "appealing to the higher levels of the university in challenging situations", "inflexibility of rules in implementation" and "empathy and building networks to carry out the action".