Análise crítica acerca da implementação do Protocolo de Quioto

Abstract

Discussões mais profundas, no meio internacional, sobre as mudanças no clima e suas futuras conseqüências tiveram início na década de 70, evoluindo desde então, até chegarmos à elaboração do Protocolo de Quioto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança de Clima, instrumento de Direito Internacional mais abrangente já criada sobre o tema e vigente desde 16 de fevereiro de 2005. Este trabalho efetua uma análise acerca da estruturação deste tratado, estudando suas origens e precedentes, sua criação e formas de implementação, para, por fim, apresentar alguns pontos controversos e críticas relativas ao uso dos mecanismos previstos neste acordo e sobre os avanços e deficiências referentes ao planejamento de medidas mitigadoras dos efeitos das mudanças climáticas de longo prazo e que tracem a regulação para o período após o fim do mandato de Protocolo de Quioto (2008-2012).

Deeper Discussion, in the international environment, concerning the climate change and its future consequences has began in the ´70s, evolving since then, until we reach de drafting of the Kyoto Protocol to the United Nations Framework Convention on Climate Change, the most comprehensive International Law instrument on the subject and in force since February 16, 2005. This paper is an analysis on the structure of this treaty, studying its origins and precedents, its creation and implementation forms, and, finally, present some points of controversy and criticism to the use of the mechanisms provided for in this Agreement and the advances and deficiencies relating the planning of mitigation measures of the long term effects of climate change and to plot the regulation for the period after the mandate of the Kyoto Protocol (2008-2012).