Avaliação do impacto dos incentivos fiscais à inovação no Brasil

Abstract

Trata-se de artigo que tem como objetivo geral analisar como a Lei de Incentivos Fiscais refletiu na inovação empresarial no Brasil, buscando identificar se os efeitos do implemento da referida legislação mostrou-se favorável em relação à entrada ou saída de inovação das empresas que receberam o benefício e ao resultado destas. Para isso, a pesquisa materializa-se em um estudo bibliográfico do tipo descritivo. Os resultados sugerem um impacto causal da política nos gastos com P&D, no número de pesquisadores e no crescimento das empresas beneficiárias e na região ao entorno onde estão localizadas. Esses resultados fornecem suporte empírico a favor dos incentivos fiscais como parte relevante da estratégia do governo para impulsionar a inovação empresarial no país e desenvolvimento regional. Contribui para os estudos existentes sobre a política tributária de inovação brasileira, avaliando seus efeitos sobre a maior parte das atividades inovativas (além do investimento estrito em P&D) e sobre os indicadores sociais, econômicos e produção de inovação e desempenho das empresas.

This article has as its general objective to analyze how the Tax Incentives Law reflected on business innovation in Brazil, seeking to identify whether the effects of the implementation of said legislation proved to be favorable in relation to the entry or exit of innovation of companies that received the benefit and result thereof. For this, the research materializes in a bibliographic study of the descriptive type. The results suggest a causal impact of the policy on R&D spending, on the number of researchers and on the growth of beneficiary companies and in the surrounding region where they are located. These results provide empirical support in favor of tax incentives as a relevant part of the government's strategy to boost business innovation in the country and regional development. It contributes to existing studies on Brazilian innovation tax policy, evaluating its effects on most innovative activities (in addition to strict investment in R&D) and on social, economic and innovation production and company performance indicators.