A colisão de direitos fundamentais e a ponderação de bens constitucionais na aplicação do direito ao esquecimento

Abstract

O direito ao esquecimento, que é um conceito relativamente recente, apresenta-se como um mecanismo capaz de estancar a comunicação, divulgação e comercialização de informações acerca de acontecimentos pretéritos relacionados à determinada pessoa inseridos na chamada “sociedade da informação”, que nada mais é do que o universo informacional instantâneo a que a sociedade atualmente é submetida. Em outras palavras, é o direito que o indivíduo tem de ver a exposição de certo fato de sua vida bloqueada ou suprimida do âmbito coletivo. Trata-se de um instrumento facultativo do indivíduo, cuja aplicação tem como principal obstáculo a colisão de direitos fundamentais (direito de informação x direitos de personalidade) evidenciada em relações protagonizadas por particulares. Partindo disso, tem como enfoque o presente estudo a aplicação do direito ao esquecimento por meio da ponderação de bens constitucionais, o que se verificará com base em doutrinas e artigos especializados no tema.

The right to be alone, emerging in Brazil, presents itself as a mechanism capable of stopping the communication, dissemination, and commercialization of information about past events related to a particular person. In other words, it is the individual's right to see a certain fact of his life (or his name) blocked or suppressed from the collective sphere. It is an optional instrument of the person, whose application has as main obstacle the collision of fundamental rights (right of information vs rights of personality) evidenced in relations carried out by individuals. Based on this, the present study focuses on the application of the right to be alone by weighing constitutional assets, which will be verified based on doctrines and articles specialized in the subject.